Assessoria
Na quinta-feira (2), a Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Pato Branco reuniu-se para realizar nova etapa das oitivas que têm o intuito de apurar suposta infração político-administrativa, cometida pelo prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD).
Na parte da manhã foram ouvidos Pauliano Dlugoss, Werner Ildon Gerhardt e Augustinho Rossi; e na parte da tarde foram ouvidos Ivano Carniel, Luis Antonio Alves de Matos, Thais Fernanda Nunes e o prefeito Robson Cantu. Heber Sutili também estava agendado para as oitivas desta quinta-feira, pela manhã, mas informou que estava com problemas de saúde e que não poderia estar presente.
O presidente da Comissão, vereador Dirceu Boaretto (Podemos), disse que o mesmo entrou em contato, novamente, no período da tarde, comunicando que continuava com problemas de saúde, tendo sido necessário buscar atendimento médico, e solicitando a dispensa de seu depoimento da CP, alegando que não tem conhecimento de nada a acrescentar aos depoimentos já prestados pelas demais testemunhas.
Com isso, os membros da Comissão decidiram por solicitar que Sutili protocole, junto ao Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores, o atestado médico, bem como, o pedido de dispensa de sua oitiva, na Comissão Processante. Após a chegada da documentação, a Comissão se reunirá e decidirá sobre o pedido.
Cantu depõe novamente
Ainda sobre a oitiva de Robson Cantu, que já havia dado seu testemunho em 23 de novembro e não estava, em um primeiro momento, agendada para hoje, o procurador jurídico da Casa, Luciano Beltrame, explicou que como “precaução processual”, comparando-se com o processo penal e respeitando o Decreto-Lei nº 201, de 1967, o denunciado deve ser ouvido sempre por último de todas as oitivas, motivo pelo qual foi convidado a prestar seu depoimento, novamente.
Novos trâmites
De acordo com Boaretto, pelos ritos do Decreto-Lei nº 201, de 1967, encerrada a instrução do processo, será aberto o prazo de cinco dias para que o denunciado apresente suas razões. Em seguida a Comissão fará análise de todo o processo e emitirá o relatório final, o qual será protocolado junto ao Departamento Legislativo da Câmara de Vereadores e caberá ao presidente da Casa de Leis marcar a data da sessão de julgamento.
Sobre o processo até o momento, Boaretto explicou que a Comissão tem o prazo legal para exaurir as investigações até o dia 19 de janeiro de 2022 e que, “em suma, os trabalhos da Comissão continuam transcorrendo com muita seriedade, imparcialidade e transparência”.
Composição
A Comissão Processante (CP), cuja composição conta com o presidente, vereador Dirceu Boaretto (Podemos); a relatora, vereadora Thania Caminski (DEM); e o membro, vereador Rafael Celestrin (PSD), foi formada em virtude de formalização de denúncias, junto à Câmara de Vereadores de Pato Branco, pedindo providências, após o episódio envolvendo a divulgação de vídeo, encaminhado anonimamente aos vereadores e veículos de imprensa, acerca de conversas, supostamente ocorridas no Gabinete Municipal, entre o vereador Januário Koslinski (PSDB), o prefeito Robson Cantu e demais participantes.