As Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná desempenharam um papel essencial em 2024, promovendo debates e análises técnicas de projetos que impactam diretamente os mais de 11 milhões de paranaenses. Ao longo do ano, esses colegiados realizaram 203 reuniões e emitiram 1.172 pareceres técnicos, contribuindo para o avanço das atividades legislativas no estado.
Durante a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, as Comissões analisaram e emitiram:
- 1.013 pareceres favoráveis;
- 15 pareceres contrários;
- 36 votos contrários;
- 111 baixas em diligências.
Além disso, 138 proposições foram retiradas das pautas de ofício, enquanto 202 pedidos de vista foram apresentados.
Entre os projetos analisados, destacam-se:
- 786 Projetos de Lei Ordinária;
- 13 Projetos de Lei Complementar;
- 31 Projetos de Resolução;
- 12 Projetos de Decreto Legislativo;
- 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Funcionamento das Comissões
As Comissões Permanentes são integradas por sete membros, com exceção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por 13 integrantes, e da Comissão Executiva, formada pelo presidente, 1º e 2º secretários.
As reuniões são públicas e abertas à população, promovendo a participação cidadã. No âmbito das comissões, os projetos são analisados em detalhes, permitindo discussões aprofundadas e a elaboração de pareceres que orientam as decisões do plenário.
A partir de fevereiro de 2025, a CCJ será presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná.
Principais Atribuições
De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, as comissões são constituídas para representar, tanto quanto possível, a proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares. Entre suas funções, destaca-se a análise técnica e legislativa de projetos e a emissão de pareceres que ajudam a orientar as deliberações.
A Comissão Executiva, composta pelos líderes da Assembleia, possui atribuições administrativas específicas, como a gestão de pessoal, licitações, e autorização de créditos adicionais.
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Atuação das Frentes Parlamentares
Além das comissões, as Frentes Parlamentares também tiveram um papel relevante em 2024, promovendo 13 reuniões para debater temas específicos e propor soluções legislativas.
Destaques das Frentes Parlamentares:
- Frente Parlamentar da Primeira Infância: Debateu políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos, com foco no incremento do repasse de ICMS aos municípios por meio do Índice de Qualidade da Educação Paranaense (IQEP).
- Frente de Promoção Municipalista: Realizou debates sobre a sustentabilidade da água e do solo no contexto das mudanças climáticas.
- Frente de Habitação e Regularização Fundiária: Discutiu programas habitacionais da Cohapar.
- Frente de Saúde Mental: Solicitou ao governo estadual dados sobre afastamentos por questões de saúde mental entre servidores públicos.
Em 2024, a Assembleia também promoveu o curso Capacitação em Emendas Parlamentares Estaduais, destinado a organizações da sociedade civil e comunidades terapêuticas. A iniciativa, coordenada pela Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas, visou qualificar instituições no acesso a recursos públicos.
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