O relatório geral do Orçamento só deve ser conhecido no dia 16 de dezembro. Ou seja, haverá o intervalo de um dia entre a publicação do parecer e a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário.
Nos dois últimos anos, a negociação das verbas nos bastidores e as votações a toque de caixa provocaram críticas entre parlamentares e especialistas, mas foram mantidas pela cúpula do Congresso. O calendário anterior marcava a publicação do relatório geral para 6 de dezembro, com votação na comissão dia 9 e no plenário dia 20.
Nesta sexta-feira, 3, o relator do Orçamento no Congresso, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou o parecer preliminar da proposta, com as reservas para as emendas parlamentares, mas sem considerar os efeitos da PEC dos Precatórios. A promulgação da PEC provoca um impasse entre Câmara e Senado e só deve ser decidida na próxima segunda-feira, 6.
O parecer preliminar abre uma brecha para o relator incorporar os efeitos da PEC, que abre um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões em 2022, durante a tramitação do Orçamento por meio de ofícios do Ministério da Economia e articulações diretas com o governo.
Comentários estão fechados.