Na nova Lei das Licitações (4.133/2021), o Congresso derrubou trecho que dispensava a publicação de extrato de edital de licitação em jornais diários de grande publicação.
Os deputados derrubaram também os vetos relacionados à Lei Aldir Blanc, que permitem o pagamento de auxílio emergencial a artistas durante a pandemia de covid-19. Os vetos derrubados vão permitir aos Estados transferir recursos a municípios autorizados em 2020 ao longo de 2021.
“O veto de Bolsonaro faz parte de uma série de ataques do presidente à liberdade de imprensa”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Informação jornalística independente e sem censura garantem o exercício da cidadania. Atacar a imprensa afronta o próprio Estado Democrático de Direito, assegurado pela Constituição.”
Para Prates, os vetos configuram um ataque à transparência do governo. “Ao invés de gastar tanta energia atacando a imprensa, Bolsonaro deveria estar trabalhando para buscar mais vacinas, mais leitos de UTI e mais kits de intubação.”
O líder da Cidadania na Câmara, Alex Manente (SP), disse que a publicidade é necessária para tornar os governos mais transparentes.
“Precisamos de ampla publicidade, especialmente nos jornais que tem tiragem importante para setores da sociedade, dando transparência, fazendo com que os atos de governo sejam transparentes e publicitados de maneira adequada.”
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