Congresso mantém vetos de Bolsonaro sobre prazo p/ vacinas, outorgas e licitações

Deputados aprovaram agora a manutenção de vetos do presidente Jair Bolsonaro a quatro projetos diferentes. A votação foi em globo, com o placar de 387 votos favoráveis e apenas 7 contrários, com acordo selado entre governistas e oposição. Com a decisão dos deputados em manter os vetos, os senadores não precisarão mais votar essas matérias.

Deputados decidiram manter um veto de Bolsonaro ao prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava na norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Casa manteve veto ao dispositivo que definia conceito de assinatura eletrônica para os fins da lei do governo digital. Foi vetado por gerar insegurança jurídica.

Também foi mantido um veto sobre outorgas de geração e distribuição de energia elétrica à lei que remaneja recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia. O entendimento do governo é que esse dispositivo contrariava o interesse público.

Por fim, deputados também mantiveram um veto à lei orçamentária que previa acréscimo de quantitativos físicos para provimentos no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Militar do Distrito Federal.