Conselheiro Ivens Linhares Assume a Presidência do TCE-PR

O novo presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivens Linhares, destacou em sua posse, nesta quarta-feira (22 de janeiro), que a principal função do órgão deve ser a de orientar o governo estadual e os municípios para que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente, revertendo-se em benefícios à população.

Nova Missão do TCE-PR

“Esta é uma nova missão com que os Tribunais de Contas estão se defrontando no contexto nacional. Para além da tradicional análise da legalidade e da conformidade do gasto público, precisamos verificar como estão funcionando as políticas públicas, notadamente nas áreas da educação, saúde e assistência social”, afirmou Linhares durante a cerimônia de posse, realizada na sede da Corte, em Curitiba.

Linhares exercerá o cargo durante o biênio 2025-2026, sucedendo o conselheiro Fernando Guimarães, que presidiu o TCE-PR em dois mandatos: 2011-2012 e 2023-2024. Também foram empossados os conselheiros Ivan Bonilha, como vice-presidente, e Durval Amaral, como corregedor-geral. A eleição da nova cúpula ocorreu em 30 de outubro de 2024, na Sessão Ordinária nº 37/2024 do Tribunal Pleno.

Prioridades para o Biênio 2025-2026

Entre as prioridades destacadas pelo novo presidente estão:

Avaliação de Políticas Públicas: Sob a gestão de Linhares, o Programa de Avaliação de Contas Municipais de Governo (ProGov) será aprimorado para avaliar a eficiência das políticas públicas municipais.
Conformidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): A verificação dos RPPS municipais será uma das prioridades, com foco em garantir que estejam alinhados às normativas constitucionais da Reforma da Previdência de 2019.
Inteligência Artificial no Controle Externo: Linhares planeja utilizar ferramentas de inteligência artificial para fortalecer a fiscalização de licitações, contratos e outros processos administrativos.

Durante a solenidade, Linhares convidou os servidores do TCE-PR a contribuírem para essas metas e agradeceu ao conselheiro Fernando Guimarães pelo apoio durante a transição. Ele também destacou os avanços da gestão anterior, como a inauguração do novo data center do Tribunal, reformas estruturais e normativas sobre assédio sexual e governança.

Reconhecimentos e Falas da Cerimônia

O ex-presidente Fernando Guimarães afirmou que deixa o cargo “com a sensação de dever cumprido” e destacou que avanços estruturais e estratégicos foram alcançados durante sua gestão.

Flávio Berti, procurador do Ministério Público de Contas (MPC-PR), ressaltou o caráter histórico da posse, destacando a transição entre dois presidentes oriundos de cargos conquistados por concurso público. O conselheiro-substituto Sérgio Fonseca elogiou Linhares como profissional e ser humano, enquanto o conselheiro Augustinho Zucchi destacou a integridade e o bom senso do novo presidente.

Evento

Também estiveram presentes na sessão solene o vice-governador do Paraná, Darci Piana; o senador Sergio Moro; o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel; o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa (Alep), deputado estadual Alexandre Curi; o subprocurador do Ministério Público Estadual (MP-PR), Armando Sobreiro; a procuradora do MPC-PR Valéria Borba; os ex-conselheiros do TCE-PR Heinz Georg Herwig e Nestor Baptista; o conselheiro do TCE do Rio Grande do Sul Cezar Miola; o conselheiro do TCE da Bahia Inaldo da Paixão Santos Araújo; o corregedor-geral do TCE de Santa Catarina, Adircélio de Moraes Ferreira Junior; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) Nelson Vicente Portela Pellegrino; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros; a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) Rosemarie Diedrichs Pimpão; a presidente eleita do TJ-PR para o biênio 2025-2026, desembargadora Lidia Maejima; o deputado federal Beto Richa; a deputada federal por São Paulo Rosangela Moro; o vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins; o procurador-geral do Estado, Luciano Borges; o desembargador do TJ-PR Adalberto Jorge Xisto Pereira; e o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Ricardo Barros, além de demais secretários estaduais, deputados estaduais, reitores e representantes de universidades estaduais, bem como demais autoridades.

Presidente

Bacharel em Direito, com especialização em Direito Público, Ivens Zschoerper Linhares é curitibano e tem 55 anos. Ingressou no TCE-PR em 2005, aprovado em concurso público para auditor, cargo que passou a ser denominado conselheiro-substituto a partir da Lei Complementar Estadual nº 264/2024. Desde 24 de setembro de 2014, ocupa a vaga de conselheiro reservada para esta carreira. Foi o vice-presidente do Tribunal na gestão 2023-2024, cargo que também ocupou no biênio 2015-2016. Foi ainda corregedor-geral entre 2019 e 2020.

Vice-presidente

Nascido em Maringá, Ivan Lelis Bonilha tem 57 anos. Advogado com especialização em Direito Contemporâneo e mestrado em Direito do Estado, é servidor concursado do TCE-PR, onde ingressou em 1993. Foi procurador-geral do Município de Curitiba (2005-2010) e do Estado do Paraná, em 2011, ano em que foi nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Exerceu a Presidência da Corte no biênio 2015-2016. Também foi vice-presidente (2021-2022) e corregedor-geral (2013-2014 e 2023-2024). Entre 2018 e 2021, presidiu o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Corregedor-geral

O conselheiro José Durval Mattos do Amaral é natural de Londrina e tem 65 anos. Advogado, foi professor da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Foi eleito vereador e vice-prefeito de Cambé (Norte do Estado), além de deputado estadual por seis mandatos. Ocupou diversos cargos públicos e foi secretário estadual de duas pastas: Trabalho e Casa Civil. Tomou posse como conselheiro do TCE-PR em 28 de maio de 2012. Foi presidente da Corte no biênio 2017-2018. Também foi corregedor-geral (2015-2016) e vice-presidente (2013-2014).

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