O Conselho Tutelar de Bom Sucesso do Sul ficou em 1º lugar no ranking nacional do Programa Pró-DH – Equipagem Conselho Tutelar do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O município conta com 6.419,20 pontos no programa — melhor colocação de todo Brasil.
O ranking leva em conta todas as informações fornecidas pelos Municípios, sobre seu Conselho Tutelar, no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) do Governo Federal.
Os critérios adotados para pontuar os Municípios abrangem as variáveis população total e do público-alvo da política; violações de direitos; denúncias de violações de direitos; e desenvolvimento humano. Todas informações aferidas considerando-se o Município como a sua base territorial de incidência.
A partir da pontuação total obtida pelo Município, o ranqueamento apresenta a sua posição relativa em lista, no âmbito da respectiva Unidade da Federação e no consolidado Nacional. A lista da Unidade da Federação deverá ser a primeira utilizada para destinação de emendas parlamentares.
No ranking, Santa Izabel do Oeste aparece em 7º lugar, Clevelândia em 175º, Palmas em 1232º e Pato Branco em 2859º.
Entenda o Sipia
O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor.
A base do SIPIA-CT Web é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
Fonte: Governo Federal
