Na sexta-feira (18), a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) de Pato Branco, Helena de Fátima Soares Ribas, junto com a presidente do Conselho Tutelar, Elizabete Karpinski, emitiram uma nota de esclarecimento sobre rumores que têm circulado na sociedade em razão da nova sede do Centro de Promoção Humana Infanto Juvenil.
Parte da população tem descordado com o local onde foi instalada a nova estrutura, considerando pouco adequada para o propósito, desaprovando a nova locação. Inclusive, o presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Claudemir Zanco (PL), comentou que foi procurado por algumas pessoas sobre esse assunto.
Em declaração à Rádio Itapuã, o vereador afirmou que recebeu denúncias em relação ao abandono do ‘horto’, onde funcionava o Centro Infanto Juvenil, e foi visitar o local.
“A situação nos assusta, sem programa social, sem nada. Estamos agendando uma reunião com o promotor público para saber como funciona o projeto de ressocialização desses jovens. Nos últimos dias recebemos a ligação de vários moradores do centro, da rua Tamoio, dizendo que o ‘horto’ está sendo transferido para lá. Não é que sejamos contra trazer esses jovens para a sociedade, mas num ambiente que era uma sala comercial, que não tem espaço para dormitório, não tem cozinha, e vai se trazer o ‘horto’, com dois ou três menores infratores e violentos, não dá”, frisou.
O vereador ressaltou ainda que “quando se conversa com eles são anjinhos, dizem que a vida mudou, mas na prática eles ameaçam, como ocorreu no ‘horto’, que em uma briga, em confronto entre eles, acabaram atingindo o vigilante. No centro da cidade, há uma preocupação, porque no local tem empresas, tem idosos que moram ali. Solicitamos às pessoas que estão ligando que façam um abaixo-assinado. Precisamos desse envolvimento da comunidade para cobrar do município que encontre um outro local, um ambiente onde realmente possa ter esporte, educação, programas para socializar esses jovens e encaminhar para o mercado de trabalho. E ali não oferece essas condições, nem de segurança e nem para aplicar os programas”.
Na declaração, o vereador frisou também que a secretária de Assistência Social disse que o local é provisório, por pouco tempo. “Mas, fazer uma reforma num ambiente para dois, três meses, não acredito nisso. Precisamos repensar isso e colocar em um local onde vai ser permanente, e tenhamos programas sociais para devolver esses jovens a sociedade”.
Esclarecimento
Na nota de esclarecimento divulgada na sexta (18), as presidentes dos Conselhos destacam que “o Centro de Promoção Humana Infanto Juvenil, tratado equivocadamente por algumas pessoas como ‘horto’, devido ao espaço físico onde funcionou por algum tempo, trata-se de uma Instituição de Acolhimento, com a finalidade de oferecer acolhida a crianças e adolescentes, com idade entre 10 e18 anos, cujas famílias ou responsáveis encontram-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção”.
A nota explica também que “crianças ou adolescentes são acolhidos, quando encontram-se em vulnerabilidade, com seus direitos ameaçados ou violados, em situação de abandono, sob ameaça, maus tratos, violência, ou que sofreram ou passaram por qualquer tipo de abuso ou exploração. O acolhimento é uma medida de proteção, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal 8069/91, de caráter excepcional. As Casas de Acolhimento devem estar inseridas em áreas residenciais, próxima a comunidade e oferecer apoio e dignidade aos acolhidos. Crianças e Adolescentes acolhidos, não oferecem perigo a população. Eles precisam de apoio e respeito, conforme Art. 4º do ECA. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Desinformação
Em entrevista ao Diário na tarde de sexta-feira (18), a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Helena de Fátima Soares Ribas, explicou que a maior preocupação é a desinformação, por isso divulgou a nota.
“Nesse local não vai criança infratora. Tivemos problema com um menino, mas ele era usuário, passavam droga para ele e ele ficava alucinado. Hoje, no Centro de Promoção Humana, não temos nenhum menino abrigado, a casa está vazia, só temos na Casa Abrigo do Planalto. Mas tem uma equipe para quando há necessidade de acolhimento”, destacou.
Helena ressaltou também que o Centro de Promoção Humana não é o Centro de Socioeducação (Cense), exclusivo para menores infratores, e que as vezes as pessoas confundem, mas que são locais diferentes.
“No Centro de Promoção ficam os meninos menores que precisam ser cuidados, até que se resolvam a situação de vulnerabilidade das famílias ou que outra família ou algum parente aceite acolher”, explicou.
Unificação
Helena revelou também que há previsão para julho para que as casas de acolhimento de meninas e meninos, que hoje são separadas, passem a ser uma casa só. “Temos uma comissão que está acompanhando esse reordenamento em uma casa só, mas até que ocorra a mudança vamos ter as duas casas de acolhimento”, enfatizou.
