Consignado: sanções aplicadas por bancos a correspondentes batem recorde

Os bancos aplicaram em junho o maior número de punições a correspondentes bancários por desrespeito às regras do crédito consignado em um ano e meio, quando se iniciou a autorregulação adotada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para essa atividade. No mês, foram aplicadas 66 sanções, contra 48 em maio.

Em junho, duas empresas tiveram suas atividades suspensas em definitivo. Desde o início da autorregulação, já são 25 os correspondentes banidos do sistema. Desde janeiro de 2020, quando o sistema passou a se autorregular, 550 empresas que prestam serviços de correspondente receberam sanções por atuação irregular no consignado, 270 correspondentes bancários foram advertidos e 114 tiveram suas atividades suspensas temporariamente.

A adesão à autorregulação é voluntária, mas as 34 instituições signatárias respondem por aproximadamente 99% do volume total da carteira de crédito consignado no País, conforme as entidades que representam os bancos. Pelas regras assumidas, é considerada falta grave qualquer forma de captação ou tratamento inadequado dos dados pessoais dos consumidores e os bancos que não aplicarem as sanções podem ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva em até R$ 1 milhão.

Segundo a Febraban, desde o início da autorregulação já foram feitas 1,7 milhão de solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de oferta indesejadas sobre crédito consignado registradas na plataforma “Não me Perturbe” (https://www.naomeperturbe.com.br). Somente em junho, foram quase 590 mil pedidos, nível próximo ao observado em junho de 2020.