A Concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Pato Branco – Consórcio Tupã enviou ao Legislativo documento apresentando o desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão sob nº 180/2017.
O setor passa por uma crise desde o início da pandemia, agravada pelo distanciamento social imposto pelo governo, que faz com que mais ônibus sejam colocados à disposição do sistema mesmo não havendo demanda de passageiros pagantes suficientes para cobrir os custos.
O assunto vem sendo debatido desde o ano passado, mas ainda não foi solucionado. Inclusive, no início deste mês foi realizada uma reunião entre representantes da concessionária, do Executivo e do Legislativo onde o Consórcio Tupã apresentou propostas para reduzir a defasagem do transporte público.
Garantia contratual
A concessionária alega que o Contrato de Concessão nº 180/2017, firmado com o Município, estabelece a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em razão de caso fortuito ou força maior, como é o caso da pandemia.
Conforme solicitado, os documentos que comprovam o desequilíbrio econômico-financeiro, citados na pauta da sessão dessa quarta-feira (26), foram encaminhados à Câmara Municipal para análise dos vereadores.
No ofício foram anexadas cópias da planilha de débitos judiciais, planilha de custos, relação da demanda por linha e acordos coletivos de trabalho firmados entre o sindicato que representa os trabalhadores e a empresa.
Socorro financeiro
Segundo o ofício, “o valor deficitário total atualizado que decorre o desequilíbrio econômico-financeiro a ser sanado pelo Município para a concessionária, conforme previsão contratual, é o montante de R$ 2.703.117,40. Considerando a urgência que impera a situação econômico-financeira do Consórcio Tupã, bem como em razão da viabilidade da continuidade, regularidade e eficiência do serviço de transporte coletivo urbano desta cidade, requeremos o socorro financeiro deste Município em razão dos meses deficitários expostos – não excluindo os próximos meses que certamente serão de grande impacto negativo para o setor, sob pena de inviabilização e paralisação do serviço de transporte coletivo, o que absolutamente não é de interesse deste consórcio e tão pouco da população pato-branquense”.
O consórcio solicita ainda que o valor do déficit apresentado seja depositado em conta corrente no prazo de 15 dias, “sob pena a inviabilização do sistema”.
