ATENÇÃO, SENHORES EDITORES: MATÉRIA COM EMBARGO. PUBLICAÇÃO LIBERADA A PARTIR DE DOMINGO, DIA 25 DE ABRIL DE 2021.
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Estudo sobre a redução de 13% para 10% da mistura do biodiesel ao diesel da GO Advogados, do ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, indica que uma redução de um ponto porcentual na mistura de biodiesel elimina cerca de 34 mil postos de trabalho, reduz a massa salarial brasileira em R$ 552 milhões, encolhe a arrecadação de tributos em cerca de R$ 107 milhões e diminui o Produto Interno Bruto (PIB) do País em aproximadamente R$ 4,7 bilhões.
“A mudança de B13 para B10, neste novo cenário, reduz mais de 80 mil empregos, retrai a massa salarial em cerca de R$ 1,6 bilhão e encolhe a arrecadação de impostos em quase R$ 30 milhões. O efeito negativo sobre o PIB seria da ordem de R$ 8 bilhões”, calcula a GO.
Encomendado pelas associações do setor de biodiesel – Abiove, Aprobio e Ubrabio – depois que o Ministério de Minas e Energia (MME) decidiu reduzir a mistura do biodiesel no diesel, em virtude do preço elevado do bicombustível, o estudo afirma que a medida compromete a transição do País para energia limpa, e gera efeitos negativos sobre meio ambiente, saúde, segurança energética e na cadeia produtiva.
Segundo o estudo, os efeitos negativos dos combustíveis fósseis para o sistema respiratório são ainda mais importantes quando se considera o cenário atual de pandemia da covid-19. Em comparação com o diesel, o biodiesel emite 80% menos gases de efeito estufa. Com o aumento do uso do diesel, também as metas do Acordo de Paris ficam comprometidas, destaca a GO.
O estudo afirma que a medida anunciada pelo MME desestrutura a cadeia produtiva do biocombustível e do complexo de soja. “Estima-se que dos 9,6 milhões de toneladas de óleo de soja produzidos no Brasil em 2020, 3,70 milhões (39%) foram destinadas ao biodiesel” informa, ressaltando que a queda na produção do biocombustível diminuirá também a oferta de farelo de soja no mercado interno, uma vez que se trata de coproduto do esmagamento da soja, sendo utilizado principalmente para o consumo animal.
“Tal mudança de regra no meio do jogo afeta negativamente o conjunto da economia. O pretexto oficial foi o fato do preço do biodiesel estar acima do diesel mineral, embora ambos estejam alinhados aos valores internacionais das matérias-primas”, avalia o estudo. Enquanto o diesel é reajustado pela oscilação do preço do petróleo, o biodiesel segue o preço da soja, em alta no mercado internacional.
De acordo com a consultoria, a quebra do cronograma para aumento de adição do biodiesel, que pelo planejamento inicial deve chegar a 15% em 2023, pode provocar falência de empresas do setor, que se prepararam para atender esse crescimento de demanda.
“Os agentes econômicos, internalizando a informação do aumento da demanda de biodiesel sinalizada pela legislação vigente, atuaram para expandir a capacidade de produção do biocombustível nos últimos anos. A mudança na política inviabiliza a solvência dos novos investimentos e dos já realizados, muitos deles financiados por agentes públicos, trazendo a possibilidade de falências em cadeia no setor”, afirma o estudo.
De acordo com análise da GO com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), 64,14% do total da capacidade de produção de biodiesel instalada no Brasil em 2020 estão em municípios com menos de 100 mil habitantes. Além disso, dos 10 municípios com maior capacidade instalada, cinco possuem menos de 50 mil habitantes.
“Os resultados e evidências apresentados neste parecer indicam que não só o porcentual mínimo obrigatório de 13% do biodiesel no óleo diesel deveria ser mantido como é importante incentivar a produção e o uso deste biocombustível no País”, conclui a GO.
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