Na quarta-feira (16) todas as demandas exigidas foram protocoladas juntos ao órgão responsável. Município aguarda parecer para liberação das obras
Iniciada no mês de agosto de 2022, a obra do Contorno Leste, em São Lourenço do Oeste (SC), está paralisada desde o mês de setembro. Isso ocorreu devido a exigência, por parte do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina, de um estudo de fauna – o qual não havia sido elaborado. O contorno Leste será pavimentado no sub-trecho entre a rodovia BR-158 e divisa dos estados do Paraná e Santa Catarina. A extensão total do trecho é de 7.445,26 metros. A maior parte – 6.145,26 metros – fica em solo catarinense.
De acordo com o Secretário de Relações Institucionais do governo lourenciano, Rubens Ricardo Mocellin, a administração buscou solucionar a questão imediatamente após a notificação. Para isso contratou empresas especializadas para tratar do caso e, na quarta-feira (16), toda a documentação exigida foi protocolada junto ao IMA. “A gente acredita que nos próximos dias vamos ter o parecer final para liberar esse embargo”.
Embora não tenha cravado um prazo, Mocellin acredita que o trâmite não deva demorar. Ele justifica isso explicando que o instituto, dentro da legalidade, entende a importância da obra e tem dado atenção a questão. Segundo ele, tão logo haja a liberação, a empresa será informada para retornar ao canteiro de obras. O período em que a obra permaneceu parada deve ser acrescido ao término do contrato, caso seja necessário. A previsão inicial é que o trecho catarinense seja concluído em 2023.
Ligação entre trechos
Como se trata de uma obra de interesse comum entre dois municípios e dois estados, há a necessidade de um compasso entre as partes envolvidas para que o cronograma de execução não seja prejudicado. Para que isso acontecesse na prática, as empresas que trabalharam nos projetos mantiveram o diálogo. “A questão das interseções está superada. Agora realmente é executar a obra”, garante Mocellin.
Novo governo
Apesar da gestão dos recursos no trecho catarinense ser de responsabilidade do município de São Lourenço do Oeste, a verba que será empregada – R$ 30.436.489,08 – é do Governo do Estado. Questionado se a mudança no Executivo Estadual pode interferir na execução da obra, Mocellin explica que existe um cronograma, o qual foi pré-fixado no termo de convênio, onde estão estabelecidos os repasses. Segundo ele a primeira parcela, no valor de R$ 3 milhões, já está na conta do município. As demais não foram solicitadas, pois houve o embargo. O secretário acredita que não haverá interferência do governo do Estado, até por que há um termo de convênio assinado entre as partes.
Trecho paranaense
De acordo com o prefeito de Vitorino, Marciano Vottri, a execução no lado paranaense é um compromisso assumido. Porém, ele admite que há atraso, quando comparado com a parte catarinense. “O nosso projeto está finalizado, já existe a aprovação junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná e está inserido no plano de governo e no orçamento de 2023”. Em resumo, a parte que fica dentro do território de Vitorino – 1,34 quilômetros – está previsto no orçamento do governo do Estado. Isso permite que haja convênio e obra em 2023.
Além disso, Vottri explica que há algumas pendências a serem resolvidas, a exemplo do alinhamento com os proprietários das áreas de terra. Segundo ele há uma tratativa para que os mesmos façam a doação, já que um processo de desapropriação iria inviabilizar o projeto. A expectativa é que questão seja superada ainda em 2022.
Ponto de comum interesse entre os dois Estados e, principalmente, de quem vai usar o contorno, a conecção efetiva do contorno com a rodovia será feita por meio da instalação de um trevo. Vottri explica que o projeto prevê um trevo com uma confluência grande, numa região de visibilidade, o qual deve aproveitar o fluxo já existente da rodovia. Ele garante que se trata de um equipamento funcional, com faixas de aceleração e desaceleração e com contornos modernos.
A previsão de investimento na obra paranaense é de aproximadamente R$ 10 milhões. A dúvida no momento é quem irá fazer a gestão da execução do projeto – município, por meio de convênio, ou o próprio Estado. Vottri disse que, no início da tratativa, o município assumiu o compromisso de elaborar o projeto técnico e apresentar ao governo.
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