O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que transforma o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A principal novidade é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para os exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans). Com essa mudança, o valor para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá ser reduzido em até 80%.
Após passar por consulta pública, o Ministério dos Transportes teve sua proposta aprovada por unanimidade pelo Contran e a medida entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o ministério, o objetivo principal é modernizar o processo de obtenção da CNH, tornando-o mais acessível e econômico para a população, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH, e mais 30 milhões estão aptos a obter o documento, mas ainda não o fizeram.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destaca que a proposta promove também a inclusão produtiva, afirmando que “baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária.”
Como será o novo processo para tirar a CNH
A resolução prevê que o candidato poderá escolher diferentes maneiras para se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios para emissão da CNH.
Segundo Renan Filho, esses exames garantem que o motorista esteja devidamente preparado para dirigir com segurança. O novo modelo segue padrões internacionais adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, priorizando avaliação e não quantidade de aulas.
O processo de abertura para a CNH poderá ser realizado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Contudo, o candidato precisará comparecer presencialmente para coleta biométrica e exame médico.
O curso teórico será gratuito e disponibilizado online pelo ministério, mas o candidato que preferir pode optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
A carga horária das aulas práticas será flexibilizada, reduzindo de 20 horas para no mínimo duas horas. Além disso, o aluno poderá escolher entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, todos com fiscalização rigorosa, padronização nacional e identificação digital na CDT.
Facilitação para categorias C, D e E
A resolução também agiliza os processos para obtenção da CNH nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Essa medida amplia as opções de formação para tornar o processo mais ágil, acessível e menos burocrático, mantendo os padrões de segurança necessários.
Veja as principais mudanças:
Abertura do processo
- Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo teórico online, gratuitamente.
- Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A exigência de aulas práticas passará das atuais 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre: autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas.
- Será permitido uso de carro próprio para as aulas práticas
Provas
- Mesmo sem a obrigatoriedade das aulas, o condutor ainda é obrigado a fazer as provas teórica e prática para obter a CNH.
- Outras etapas obrigatórias como coleta biométrica e exame médico devem ser feitas presencialmente no Detran.
Instrutores
- Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente.
- A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
