A Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, realizou a primeira reunião de 2026 do Conselho Municipal do Plano Diretor (COPLAN). O encontro marcou o início da agenda de debates sobre a atualização da legislação urbanística do município.
O conselho, que possui caráter consultivo e deliberativo, acompanha a aplicação do Plano Diretor e das normas urbanísticas. Além disso, atua na análise de propostas de ajustes e adequações legais.
Lei de Uso e Ocupação do Solo passa por revisão
Durante a reunião, foram apresentadas propostas de ajustes em artigos da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os pontos discutidos envolvem parâmetros de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano.
Segundo o secretário municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, foram identificadas incompatibilidades entre o texto legal e tabelas da legislação. Dessa forma, foi orientada a revisão completa desses anexos nas próximas reuniões.
Projetos e regularizações também foram analisados
O COPLAN deliberou sobre a aprovação de projetos de duas residências em condomínio em um mesmo lote. A análise considerou tanto a legislação atual quanto a anterior, ainda aplicada em casos de transição.
Além disso, foram avaliados projetos aprovados com base na legislação antiga. O objetivo é promover a regularização conforme as novas normas, garantindo segurança jurídica aos investimentos.
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Novos códigos urbanísticos entram em pauta
Outro tema discutido foi o encaminhamento para estudo do novo Código de Obras e do novo Código de Posturas do município. Esses instrumentos devem complementar o Plano Diretor e atualizar normas construtivas e de convivência urbana.
As propostas incluem diretrizes relacionadas à acessibilidade, segurança e organização do espaço urbano, alinhadas às necessidades atuais da cidade.
Cronograma prevê reuniões mensais ao longo de 2026
O COPLAN definiu um calendário fixo de reuniões mensais para dar continuidade à revisão das normas urbanísticas. Os encontros devem aprofundar a análise de tabelas, mapas e dispositivos legais.
A expectativa é avançar, ao longo de 2026, na construção de um conjunto de regras mais atualizado e coerente. O processo também busca alinhar a legislação às diretrizes do Plano Diretor em revisão, à Agenda 2030 e às demandas de crescimento sustentável do município.
