A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Pato Branco, que investiga a aquisição do terreno para instalada da pedreira municipal, que vai abastecer a futura usina de asfalto de Pato Branco, realizou nessa quinta-feira (3) a primeira reunião de trabalho.
Seguindo os ritos do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, foram estabelecidas a presidência, que ficará a cargo da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (DEM); e a relatoria, sob responsabilidade da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV). A Comissão conta ainda com a participação do vereador Marcos Junior Marini (Podemos), como membro.
A nova CP foi formada na quarta-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2022, e vai apurar suposta prática de infração político-administrativa realizada pelo chefe do Poder Executivo de Pato Branco, em relação a compra do terreno. A investigação ocorrerá em virtude de denúncia oficializada na Câmara, ainda em dezembro, pelo cidadão Marcos Edgar Hirt.
Segundo o documento, o fundamento principal apresentado pelo denunciante é o pagamento do terreno da pedreira, “o qual possui penhora averbada em matrícula, que impede a sua transferência”.
Na oportunidade, Marcos destacou ser “impossível a desapropriação nestes casos (existência de penhora) e que o pagamento deveria ter ocorrido somente após a matrícula do imóvel estar em nome do município”.
O denunciante também disse que juntou documentos que “comprovam que já houve decisão judicial que reconhece fraude a execução em ação que envolve parte da propriedade, e que a ação movida por Acir Pegoraro (que vendeu o imóvel ao município) tem audiência só em março de 2022, não devendo ser resolvido o caso até lá”.
Em sua denúncia, Marcos cita ainda uma série de irregularidades cometidas pela administração municipal, dentre elas “85 inquéritos no Ministério Público, representações no Tribunal de Contas e os problemas envolvendo este imóvel, além de outras situações, e pede o afastamento do prefeito”.
O sorteio dos vereadores para a formação da Comissão Processante (CP) para investigar a compra do terreno da pedreira foi realizado na sessão de quarta-feira (2), por uma servidora do Legislativo, na frente de todos os presentes, após os nomes serem colocados em um copo.
Na tarde de quinta-feira (3), o presidente da Câmara, vereador Claudemir Zanco (PL), concedeu entrevista ao Diário do Sudoeste sobre a Comissão. Ele contou, entre outras coisas, que há dois volumes com mais de 700 páginas para serem analisadas, em relação à denúncia.
Segue o áudio da entrevista.
