A ação atinge, por exemplo, o presidente do laboratório farmacêutico Apsen, Renato Spallicci, e Renata Farias Spallicci, diretora da empresa. A farmacêutica é citada em documentos recebidos pela CPI, que mostram mensagens do Ministério das Relações Exteriores junto ao governo indiano e a Apsen para desembaraçar a importação da hidroxicloroquina. Por essa razão, apontada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), os senadores também requisitaram as informações bancárias e fiscais da farmacêutica.
“Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem”, apontou Randolfe.
Sócio da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, também teve os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrados. A empresa atuou como intermediadora na negociação entre o Brasil e a Bharat Biotech para aquisição da vacina Covaxin. Para justificar a ação, Randolfe cita que documentos recebidos pela CPI apontam que a Precisa recebeu R$ 500 milhões do contrato de R$ 1,6 bilhão fechado pelo governo brasileiro com o laboratório indiano, ou seja, um terço do valor total previsto no documento, firmado em 25 de fevereiro.
Outro alvo da quebra de sigilo foi o sócio-administrador da empresa Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jose Alves Filho. A comissão também aprovou a transferência de informações bancárias e fiscais da empresa. Randolfe afirma que a Apsen e a Vitamedic foram as campeãs de venda de medicamentos do chamado “kit covid”, como ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina, que não tem eficácia comprovada para tratar pacientes infectados pelo novo coronavírus.
“Laboratórios nacionais de médio porte turbinaram seus negócios em 2020 com medicamentos que prometiam, sem base científica, combater a covid-19. A venda do vermífugo ivermectina saltou de R$ 44,4 milhões em 2019 para R$ 409 milhões no ano passado, alta de 829%. No caso da cloroquina e hidroxicloroquina, indicados para malária e lúpus, a receita subiu de R$ 55 milhões para R$ 91,6 milhões no mesmo período, segundo levantamento do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), com base nos dados da consultoria IQVIA”, afirmou o senador.
Além disso, os senadores deram aval a um requerimento apresentado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que pede a Procuradoria-Geral da República que forneça à CPI a relação de procedimentos e processos instaurados que envolvam o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, assim como as cópias integrais dos autos que existam.
Documentos
A CPI da Covid também aprovou nesta quarta-feira a reclassificação de uma série de documentos que foram recebidos pela comissão em condição sigilosa, determinando a abertura das informações. Esse direcionamento já teve o aval dos senadores na semana passada, mas nesta sessão a CPI apreciou quais dados serão reclassificados.
Entre os documentos que serão abertos estão informações sobre requisição de vacinas e agulhas, preservado o sigilo relativo aos contratos entre a União e Pfizer, e também com a Janssen, em razão da cláusula de confidencialidade. Mensagens e áudios de WhatsApp e e-mails com conversas a respeito de assuntos de interesse público também terão o sigilo afastado.
Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores também poderão ser abertos, com exceção daqueles classificados “inequivocamente” como reservados. Durante a discussão sobre a reclassificação, o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), contou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu uma ligação do ministro do Itamaraty, Carlos França, sobre o assunto. “Nós vamos ter cuidado, se necessário, queremos manter a CPI não na politização dos fatos, mas sim na investigação concreta daquilo que nos propomos a fazer. Sem politizar”, disse Aziz após senadores governistas apresentarem resistência ao movimento de abertura dos documentos.
Papeis referentes a negociações e aquisição de vacinas, como termos de referências, editais, atas de reuniões, contratos, notas fiscais, e ordens bancárias emitidas do Ministério da Saúde também devem se tornar públicos.
“Documentos internos do Ministério da Saúde e marcados por relevante interesse público, ligados a aquisições com recursos públicos, de modo que a aplicação do princípio da publicidade dos atos da administração pública em relação a esses documentos impõe que passem a ser classificados como ostensivos”, aponta a proposta de reclassificação aprovada.
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