CPI da Covid amplia quebras de sigilo aprovadas para acessar dados desde 2018

Na esteira de requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta manhã, o colegiado também aprovou emenda de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que determinou a ampliação do período de vigência das quebras de sigilo bancário e fiscal feitas pelo colegiado para englobar o período de atuação de ex-ministros para antes do governo Bolsonaro.

As quebras, que inicialmente estavam relacionadas a 2020 e 2021, com a aprovação do pedido, passam a ter como termo inicial o ano de 2018, ano de período eleitoral. De acordo com o autor do requerimento, o pedido visa “permitir a análise comparativa entre os períodos pré e pós-pandemia”. O pedido, no entanto, desagradou a base governista da comissão.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu que o item fosse destacado no início dos trabalhos da comissão, advogou contra a aprovação do requerimento. Rogério afirmou que a quebra alongada “feita genericamente”, segundo ele, feria os direitos constitucionais. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), apesar de ter votado a favor do requerimento, também fez ressalvas com relação a necessidade de alongar as quebras de sigilos para antes da crise sanitária.

Também foi aprovado requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou acesso ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech. O objetivo do requerimento é ver quanto a Precisa ganharia na venda das doses da vacinas para o Ministério da Saúde, tema que vem sendo investigado devido às denúncias de irregularidades e superfaturamento no contrato.