A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em primeira votação, na sessão de quarta-feira (7), o Projeto de Lei 105/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2 milhões e 685 mil, junto ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran).
De acordo com o PL, o recurso será utilizado para reestruturação da frota, para a aquisição de uma máquina removedora de faixas, bem como a instalação de lombadas eletrônicas e fiscalizadores eletrônicos de velocidade.
Com os recursos serão adquiridos duas motocicletas, dois veículos utilitários, uma camionete média cabine dupla, três veículos hatch, além da máquina removedora de faixa.
O PL também destaca a locação de cerca de 52 faixas entre lombadas e controladores eletrônicos de velocidade, junto com a central de controle destas faixas, a serem instaladas em mais de 20 pontos da cidade.
Debate
No entanto, segundo o vereador Marcos Junior Marini (Podemos), relator da Comissão de Orçamento e Finanças – que exarou parecer favorável ao projeto após análise detalhada da documentação e com base no parecer da assessoria contábil da Câmara Municipal, para que o PL seguisse os trâmites normais para a aprovação – a instalação do sistema de lombadas eletrônicas ainda precisa ser debatida.
O vereador é favorável a instalação, mas acredita que deve ocorrer de forma gradual, em alguns pontos onde há maior risco e incidência de acidentes, através de um projeto piloto, para que aos poucos seja implantado o sistema completo.
Porém o PL apresentado pelo Executivo Municipal destaca a instalação total do sistema, sem especificar os pontos de implantação. Diante da necessidade de uma análise técnica mais detalhada, o projeto tende a ser retirado de pauta nesta segunda-feira (12), quando entraria em segunda votação. Isso porque está prevista uma reunião entre vereadores, Executivo e entidades na terça-feira (13), na sede da Câmara, para debater o assunto.
Audiência pública
A ideia, segundo Marini, é promover uma audiência pública para ouvir a população sobre a implantação do sistema de controladores de velocidade eletrônicos nas ruas de Pato Branco, a exemplo do que vem sendo realizado em outras cidades.
Justificativa
Segundo o projeto, o crédito especial deriva de valores provenientes de superávit financeiro de exercício anterior. O objetivo é a manutenção das atividades do Depatran durante o exercício de 2021.
Os recursos serão destinados “para a reestruturação da frota que se encontra defasada e sucateada, bem como para a aquisição de uma máquina removedora de faixas, de lombadas eletrônicas e fiscalizadores eletrônicos de velocidade”.
“Pretende-se investir na aquisição de motocicletas por ser de mais fácil e ágil deslocamento, para utilização em patrulhamentos diários, em atendimentos a emergências de trânsito e em apoio a eventos diversos. Os recursos serão destinados também para a aquisição de uma camionete média, para utilização em rondas ostensivas, ações de fiscalização, abordagens, blitz de trânsito, eventos esportivos, sociais e artísticos, bem como para a prestação de socorro de trânsito com sinalização de local; para a aquisição de um veículo hatch, para utilização em deslocamentos diários dos servidores do setor administrativo interno, já que o existente será cedido ao setor de fiscalização, para deslocamento de seus colaboradores, para as ações de fiscalização em táxis, veículos de aplicativos, fretamentos, escolares, entre outros”.
