A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou na sessão dessa quarta-feira (7), com nove votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2,5 milhões, para fortalecer a economia local.
Segundo o PL, a abertura do crédito especial será com recursos provenientes de superávit financeiro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pato Branco, com a finalidade de viabilizar o aporte de recursos financeiros necessários ao convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – GARANTISUDOESTE.
No projeto, o Executivo destaca que a Lei Municipal nº 5.763, 26 de maio de 2021, autorizou firmar convênio e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à GARANTISUDOESTE.
A justificativa, segundo o PL, é que “a finalidade da parceria é de criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas nem Pato Branco, para fomentar o desenvolvimento local e regional”.
A garantia de crédito também servirá para possibilitar o incremento de outros benefícios, como suporte técnico e gerencial e menores taxas de juros em função da diluição do risco e viabilizar o desenvolvimento de uma cultura associativa entre os beneficiários.
Essa medida, segundo o Executivo, está sendo tomada “em virtude da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19 e da necessidade de se garantir com a maior brevidade possível o aporte de recursos ao convênio com a GARANTISUDOESTE”.
Votação
Votaram favoráveis ao Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021 os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Luiz Boaretto (Podemos), Lindomar Rodrigo Brandão (DEM), Marcos Junior Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PSL) e Thania Maria Caminski Gehlen (DEM).
Os vereadores Eduardo Albani Dala Costa (MDB) e Januário Koslinski (PSDB) não votaram porque não participaram da sessão, mas justificaram as ausências. Koslinski esteve ausente por motivo de falecimento na família e Dala Costa por suspeita de covid-19.
