O número de denúncias procedentes ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) cresceu em 2021 em relação a 2020 – foram 1.476 em 2020 e 1.614 no ano passado, crescimento de 9,34%. Além disso, aumentou a efetividade quanto às denúncias recebidas. Enquanto 36% das denúncias de 2020 cumpriram com os requisitos para que a fiscalização fosse realizada pelo Crea-PR, em 2021 esse número saltou para 45%.
O indicador melhorou com o aumento dos detalhes nas informações das denúncias, mas há espaço para incremento na eficácia. Isso porque algumas denúncias acabam não sendo atendidas por falta de informações repassadas ao Conselho – como endereço incompleto, por exemplo.
A gerente do Departamento de Fiscalização (Defis) do Crea-PR, Mariana Maranhão, explica que há um filtro interno no Conselho, para que a atuação dos fiscais em campo seja otimizada. “É um trabalho de inteligência, que tem como objetivo utilizar os recursos da melhor maneira possível. Por isso, realizamos uma análise mais aprofundada da denúncia, no escritório, com um levantamento de informações para averiguar se realmente cabe a fiscalização”, conta Maranhão, lembrando que bastam alguns critérios mínimos para que a fiscalização seja realizada – como, por exemplo, verificar se a obra já não foi fiscalizada.
Sudoeste do Paraná
Na Regional Pato Branco do Crea-PR, que compreende os municípios do Sudoeste, os números mantêm-se estáveis nos últimos dois anos. Em 2020, por exemplo, foram 281 denúncias atendidas e 107 que resultaram em fiscalização. No ano passado, foram 253 e 105, respectivamente.
A coordenadora dos inspetores da Regional Pato Branco do Crea-PR, engenheira civil Barbara Meurer, de Mangueirinha, salienta que as denúncias são aliadas importantes para algumas das principais atribuições do Conselho, como zelar pela segurança da sociedade fiscalizando a presença de profissionais habilitados e cumpridores da ética, em serviços essenciais.
“As denúncias são uma forma eficiente de identificar irregularidades. Profissionais que se prepararam acabam sendo preteridos por pessoas e empresas que atuam além das atribuições. Muitos atuam sem estar devidamente regularizados e, por vezes, podem não entregar um trabalho com a qualidade esperada, gerando transtornos e até colocando os clientes em situações de risco”, frisa Barbara.
A coordenadora também valoriza a contribuição daqueles que formalizam as denúncias. “A melhora nos atendimentos é consequência do comprometimento das pessoas que passam informações detalhadas sobre irregularidades, permitindo que as equipes de fiscalização possam ser assertivas”, completa.
Não são atribuições
Há ainda alguns exemplos de denúncias recorrentes que não têm sua fiscalização atribuída ao Crea-PR:
1- Falta de uso de EPIs e de tela de segurança (fiscalização de competência do Ministério do Trabalho);
2- Riscos de desabamento (fiscalização de competência da Defesa Civil);
3 – Questões de danos e perdas (fiscalização de competência da Justiça comum);
4 – Obras de divisa, tapumes ou obras que invadem calçadas (fiscalização de competência da Prefeitura);
5 – Construções em área de preservação ambiental (fiscalização de competência de órgãos ambientais – municipal ou estadual).
Sempre que houver uma suspeita de irregularidade envolvendo atuação profissional, ou a ausência de responsável técnico, o Conselho deve ser acionado. Se os fiscais encontrarem irregularidades a partir de uma denúncia, o profissional responsável ou proprietário é orientado e, caso não regularize, estará sujeito à autuação.
Canais
O cidadão interessado em realizar uma denúncia junto ao Crea-PR pode baixar o aplicativo do Conselho, disponível no APP Store ou no Google Play. Outra alternativa é o site do Crea-PR (https://creaweb.crea-pr.org.br/webcrea/denuncia/registrar_denuncia.aspx).
Quem denunciou e quer acompanhar como está o processo, é possível acessar o site https://servicos.crea-pr.org.br/publico/ e clicar em Obras Fiscalizadas. As dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-041-0067, com atendimento das 8 horas às 18 horas.
