Assessoria
Crianças que residem em comunidade indígena de Barracão, passarão a frequentar aulas de língua e cultura Kaingang. Elas estavam matriculadas em escolas estaduais e municipais não indígenas e que, portanto, não possuíam em sua matriz curricular tais disciplinas.
Os indígenas vivem na região denominada como “shopping rural”, às margens da BR163, local identificado pela Fundação Nacional do Índio como acampamento indígena. Nove crianças serão beneficiadas pela medida.
A conquista é resultado de atuação do Ministério Público do Paraná (MPPR) que, por meio da Promotoria de Justiça de Barracão, apresentou a demanda à Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (Seed) após verificar que os meninos e meninas não estavam tendo acesso às aulas sobre sua própria língua e cultura maternas, direito assegurado aos povos indígenas.
Eles passarão a frequentar as novas disciplinas no contraturno escolar. “A medida assegura o exercício do direito constitucional da população indígena, além de garantir o amplo direito à educação de crianças e adolescentes. Em um momento em que os povos tradicionais vêm sofrendo sérias ameaças, especialmente relacionadas ao direito ao território, garantir o direito a sua própria língua e cultura significa renovar o compromisso do Estado brasileiro com esses povos”, afirmou o promotor de Justiça Felipe Lyra da Cunha, que atua na comarca de Barracão e esteve à frente das tratativas sobre o caso.
Direito
A instalação de estrutura própria para a oferta das disciplinas às crianças foi viabilizada a partir de projeto do Departamento da Diversidade e Direitos Humanos da Seed, em vigência desde 2018, por meio do qual se busca garantir aos estudantes indígenas que residem em localidades que não possuem instituição escolar indígena o acesso às aulas de língua e cultura original (Kaingang, Guarani ou Xetá). A questão foi também acompanhada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, unidade do MPPR que mantém núcleo próprio para tratar dos temas relativos à proteção aos direitos dos povos e comunidades tradicionais.
Indígenas no estado
Em todo o Paraná, existem mais de 26 mil indígenas autodeclarados e 27 terras indígenas em diferentes estágios de regularização, sendo 17 já demarcadas pelo Governo Federal, onde vivem atualmente três etnias: Guarani, Kaingang e Xetá.
