O deputado estadual Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta segunda-feira (2) dois projetos de lei voltados à causa animal. As propostas estabelecem políticas públicas direcionadas à proteção, ao bem-estar e à responsabilidade no trato com animais domésticos. Os textos agora seguem para tramitação nas comissões da Casa.
A primeira proposta define critérios para caracterizar atos de maus-tratos contra animais e cria sanções administrativas específicas para essas condutas. O projeto detalha situações consideradas infrações, como violência física, abandono, privação de água e alimento, negligência em cuidados veterinários, confinamento inadequado e acorrentamento contínuo, além de outras práticas que provoquem sofrimento.
Multas e sanções administrativas para maus-tratos
O texto estabelece multas que variam de 20 a 200 UPF/PR, conforme a gravidade da infração. A definição do valor leva em conta fatores como a condição econômica do infrator, a repercussão social do ato e a reincidência.
Além das penalidades financeiras, o projeto autoriza a aplicação de sanções complementares. Entre elas estão o ressarcimento das despesas com atendimento veterinário e a perda da guarda do animal, sempre assegurado o devido processo administrativo.
Cadastro estadual de animais perdidos e resgatados
A segunda iniciativa apresentada pelo parlamentar trata do desaparecimento de animais domésticos. O projeto cria diretrizes para a implantação de um cadastro online unificado de animais perdidos e resgatados em todo o Paraná, com a finalidade de facilitar o reencontro entre os pets e seus tutores.
O sistema deverá reunir informações como foto do animal, descrição de características físicas, local e data do desaparecimento ou resgate, condição de saúde, local onde o animal está abrigado e dados de contato do responsável. A proposta também prevê a integração com o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas.
IPVA mais barato reduz inadimplência no Paraná
Uso de tecnologia para cruzamento de dados
O projeto autoriza o uso de ferramentas de inteligência artificial para realizar o cruzamento automático de informações entre registros de animais perdidos e resgatados. A expectativa é tornar o processo de identificação mais ágil e eficiente.
Além disso, o sistema poderá ser utilizado para a divulgação de animais disponíveis para adoção, ampliando as possibilidades de encaminhamento responsável e reduzindo o número de animais sem lar.
Segundo Alexandre Curi, as duas propostas se complementam ao reunir ações de prevenção e responsabilização. O deputado afirma que a proteção animal envolve saúde pública, segurança, educação e respeito às famílias, e que a legislação deve oferecer instrumentos modernos para coibir maus-tratos e viabilizar soluções práticas para problemas que afetam diretamente a sociedade.
