O Estado do Paraná alcançou, no primeiro quadrimestre de 2025, o maior valor de investimentos liquidados da sua história. O dado foi apresentado nesta segunda-feira (26), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, e técnicos da pasta. A apresentação atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que completou 25 anos, e visa promover a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
De acordo com o balanço da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), entre janeiro e abril deste ano, o Paraná executou mais de R$ 655 milhões em investimentos liquidados — 20% a mais que no mesmo período de 2024, quando foram pagos R$ 546 milhões. Esse tipo de investimento corresponde à etapa final antes da quitação, representando ações que saíram do papel e foram efetivamente entregues à população.
“Mesmo sendo ano eleitoral, nunca liquidamos tanto investimento quanto agora”, destacou Ortigara.
Os investimentos totais somaram R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 514 milhões destinados ao transporte rodoviário, R$ 401 milhões para infraestrutura, R$ 350 milhões em outras áreas, R$ 93 milhões em educação básica, R$ 73 milhões para policiamento, R$ 53 milhões em serviços urbanos e o restante em diversos setores.
Receita cresce e gastos se mantêm sob controle
A receita total do Estado teve um crescimento real de 3% no primeiro quadrimestre de 2025, passando de R$ 24,5 bilhões no ano anterior para R$ 26,6 bilhões. Os gastos totais, por sua vez, aumentaram 2,1%, totalizando R$ 29,3 bilhões no período.
A receita tributária registrou alta real de 3,4%, alcançando R$ 14,6 bilhões, impulsionada principalmente pelo desempenho do ICMS (+4,2%) e do ITCMD (+6,7%). Mesmo com a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas, a arrecadação do tributo teve aumento real de 1,1%, somando mais de R$ 2 bilhões.
A atividade econômica do Paraná superou a média nacional, favorecida pela recuperação da indústria e pela expectativa de uma safra agrícola próxima ao recorde de 2023. As exportações de carnes cresceram 20,5% no acumulado do quadrimestre.
Cumprimento dos limites constitucionais
O relatório fiscal também demonstrou o cumprimento dos limites constitucionais em áreas essenciais. Na educação, as despesas empenhadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) aumentaram 4,86%, atingindo 30,04% das despesas consideradas para o limite constitucional.
Na saúde, houve leve retração de 2,2% nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), de R$ 2,629 bilhões para R$ 2,572 bilhões. No entanto, as despesas com assistência hospitalar e ambulatorial cresceram 17,3%, enquanto os gastos com suporte profilático e terapêutico subiram 37,1%.
O investimento em ciência e tecnologia (0,60% da despesa total) cresceu 64% em relação ao mesmo período de 2024.
Já a despesa bruta com pessoal aumentou 7,76%, passando de R$ 32,1 bilhões para R$ 34,6 bilhões, impulsionada pelos gastos com ativos (+7,98%) e inativos/pensionistas (+7,57%). Ainda assim, o índice de comprometimento da receita com pessoal ficou abaixo do limite prudencial da LRF.
Debates e questionamentos na Alep
Durante a audiência pública, parlamentares fizeram diversos questionamentos à equipe da Sefa. O deputado Arilson Chiorato (PT) criticou a abertura de R$ 2,3 bilhões em créditos suplementares para despesas com pessoal em 2024, afirmando que a exceção prevista no artigo 14 da LRF está se tornando regra. Também questionou o cancelamento de R$ 11 bilhões em dotações orçamentárias no mesmo ano.
O secretário Ortigara rebateu: “Não aceitamos essa crítica. Trabalhamos com seriedade na execução orçamentária”.
A deputada Luciana Rafagnin (PT) apontou uma possível subestimação na previsão de arrecadação, ao que o diretor-geral Luiz Paulo Budal respondeu que as projeções são feitas com base em dados disponíveis até meados do ano anterior, e que a arrecadação atual está dentro da expectativa.
O deputado Professor Lemos (PT) destacou que os salários dos servidores tiveram aumento médio de apenas 5,6% diante de uma inflação acumulada de 42,6%, o que, segundo ele, representa uma defasagem significativa e impacta negativamente o consumo interno. Lemos também questionou o novo projeto de reformulação da carreira da educação básica.
Ortigara afirmou que houve ganhos salariais com a reestruturação de 17 carreiras e se mostrou aberto a revisar o dispositivo que trata do interclasse no magistério.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, elogiou os avanços metodológicos na Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto a deputada Márcia Huçulak (PSD) questionou restrições de despesas de custeio. Ortigara respondeu que o governo está realizando ajustes de curto prazo sem comprometer os limites constitucionais.
O deputado Goura (PDT) abordou a relevância da China como parceira comercial do Paraná e defendeu uma política transversal para preservação das bacias hidrográficas. Ortigara concordou, reforçando que “produzir, usar e preservar a água é inadiável”.
Encerrando os debates, o líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou: “Vivemos um momento difícil no país, mas vemos um Paraná que anda, com um governo de referência e investimentos fantásticos”.
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