Decisão do STF pelo desconto do ICMS destacado é um ‘risco fiscal’, diz Funchal

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da incidência de ICMS na base de cálculo do PIS/Confins é um “risco fiscal”. Segundo ele, o governo já vinha perdendo receitas desde a primeira decisão sobre o assunto, em 2017, em função das compensações.

Agora, a Receita Federal está calculando o impacto total após a decisão do STF. “Tendo isso, pode ser incorporado nas projeções”, disse o secretário. “Isso é um risco fiscal. E tem que ser incorporado.”

Funchal afirmou que a Receita terá que ir “no detalhe” da decisão do STF. “Temos algumas projeções inicias. Havia mais de 50 mil pedidos de compensação, de disputas judiciais neste sentido, uma parte disso de fato vai precisar ser compensada, em torno de ’20 e poucos porcento’. Mas tem que ir no detalhe para fazer esta projeção. Receita está trabalhando nisso.”

Durante a coletiva de imprensa, Funchal ponderou ainda que o crescimento maior do Produto Interno Bruto (PIB), projetado pelo governo e pelo próprio mercado financeiro, impacta positivamente na arrecadação. “Crescendo o PIB, receita tende a ir para cima”, disse.

No entanto, ele lembrou que outros fatores – como a própria decisão do STF sobre o ICMS na base do PIS/Cofins – precisam ser levados em conta.

JEO e liberação no Orçamento

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia explicou ainda que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) ainda irá definir quais ministérios e órgãos serão beneficiados pela liberação de R$ 4,8 bilhões no Orçamento deste ano. Outros R$ 4,5 bilhões em gastos seguirão bloqueados.

“O relatório de hoje traz o espaço para rever o montante bloqueado. A JEO debaterá e irá direcionar as prioridades com base no espaço que foi liberado”, afirmou Funchal, em coletiva sobre Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre.

Censo

Questionado sobre a liberação de recursos para o Censo Demográfico, Funchal lembrou que o STF autorizou a realização do trabalho pelo IBGE em 2022, Portanto, o foco neste ano deverá ser a preparação desse processo.

O secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, lembrou que o governo tem até o fim de maio para definir o destino da liberação dos recursos. “Os próximos dias serão suficientes para o governo tenha essas definições prontas”, respondeu.

Teto de gastos

Culau lembrou que o orçamento deste ano ainda tem uma insuficiência para o teto de gastos, que exige a manutenção de um bloqueio de R$ 4,5 bilhões. “Os vetos ainda em tramitação no Congresso são condicionantes e essenciais. Qualquer eventual mudança nos vetos implicaria aumento de bloqueio no orçamento. Mas isso não está cenário hoje, vetos estão pacificados”, completou.