O DOU desta sexta-feira traz também a sanção de Bolsonaro à lei orçamentária deste ano. Após semanas de embate entre a equipe econômica e o Congresso Nacional e um acordo que descontou da meta fiscal as despesas de combate à pandemia, Bolsonaro sancionou o Orçamento ontem, último dia do prazo legal. A sanção foi informada pela Presidência da República por volta de 22h.
Corte
O decreto 10.686, que dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias, atingiu 28 ministérios, agências e autarquias. Ontem, em sua “live” semanal nas redes sociais, Bolsonaro indicou que todos os ministérios sofreriam corte e disse que o bloqueio seria “bastante grande”.
“A peça orçamentária para os 23 ministérios é bastante pequena e é reduzida ano após ano. Tivemos um problema no Orçamento no corrente ano, então tem um corte previsto bastante grande no meu entender, pelo tamanho do Orçamento, para todos os ministérios. Todo mundo vai pagar um pouco a conta disso aí”, disse Bolsonaro.
Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde ficou de fora do bloqueio. O maior atingido foi o Ministério da Educação, que teve R$ 2,728 bilhões em despesas bloqueadas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também teve que “cortar na carne” e a pasta sofreu o congelamento de R$ 1,406 bilhão. Do orçamento da Defesa, foram bloqueados R$ 1,364 bilhão.
Entre os mais atingidos, o Ministério do Desenvolvimento Regional perdeu R$ 827,2 milhões, o Ministério da Infraestrutura, R$ 777,841 milhões, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, R$ 372,326 milhões e o Ministério da Cidadania, R$ 322,103 milhões.
Também houve bloqueio nas despesas da Presidência da República, de R$ 56,054 milhões, e no gabinete da Vice-Presidência, de R$ 943 mil.
Vetos
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, as projeções realizadas pelo Ministério da Economia indicavam a necessidade de abrir espaço de R$ 29 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, o que, em acordo com o Legislativo, foi feito com veto parcial, abrangendo R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, e com o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões.
“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou o órgão.
De acordo com a secretaria, foram vetadas R$ 10,5 bilhões em emendas do relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissão e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Poder Executivo .
“A pedido do Ministério da Economia, também foi vetada a autorização para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, os quais são custeados pela União. Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no Orçamento”, completa o órgão.
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