Com o objetivo de coibir o uso de álcool e, por via reflexa, outras drogas em Pato Branco, a Prefeitura decretou a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em praças públicas do município. A medida começa a valer a partir desta sexta-feira (29), sob respaldo do decreto número 9282.
“É uma medida que visa expandir o aprimoramento da Rede Abordagem Social, pois há inúmeras pessoas alcoólatras que frequentam esses espaços, muitas vezes perturbando a população e, quando somos acionados para auxiliá-las, recusam tratamento de saúde e, para além, o atendimento pela Assistência Social. Ainda, essa situação está prejudicando o convívio das famílias que frequentam a praça, especialmente pela proximidade de espaços próprios destinados às crianças. Com o decreto, ampliamos a rede de atendimento, especialmente com as forças de segurança pública”, explica a secretária de Assistência Social, Luana Varaschim Perin.
Conforme o decreto, pode haver o consumo nos estabelecimentos ambulantes e food trucks, destinados ao comércio de alimentos e bebidas. Ainda, quando previamente autorizado pela Administração Municipal, em eventos comemorativos especiais poderá haver consumo em praças públicas.
O não cumprimento das medidas implicam em penalidades de advertência e de multa no valor de 20 Unidades Fiscais do Município (UFM), totalizando R$ 946,80. Em caso de reincidência, a multa prevista será aplicada em dobro, de forma sucessiva.
“Essas ações se somam dentro da Abordagem Social, junto com mais Secretarias, num esforço de prezar pelos direitos coletivos, respeitando os direitos individuais e focando na melhoria da convivência comunitária”, complementa Luana.
