Municípios brasileiros pagam a conta do Samu, enquanto Governo Federal não faz reajuste desde 2013
Marcilei Rossi com assessoria
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional se reuniu nessa terça-feira (28), em Brasília para debater os repasses e a necessidade de recomposição financeira dos valores referente a triparte do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A presidente da comissão, a deputada federal Leandre Dal Ponte (PSD-PR), destacou durante a audiência pública que caso não haja uma repactuação dos valores repassados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o serviço pode parar. Além de deputados federais, senadores, representantes do Governo Federal, e de consórcios intermunicipais que fazem a administração dos Samu, principalmente em pequenos municípios.
Durante a audiência pública, a Rede Nacional de Consórcios apresentou dados que comprovam o desequilíbrio dos repasses para manutenção do serviço, que está há quase 9 anos sem receber reajuste dos valores repassados pelo Governo Federal. Nesta conta que não fecha, são os municípios que arcam com a maior parte dos valores para garantir o funcionamento dos serviços.
A defasagem nos valores repassados para o financiamento do Samu chega perto de 60%, considerado o indicador econômico Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que mede a inflação. O Governo Federal repassa, hoje, para os Samu o mesmo que repassava em 2013, a última vez que houve um reajuste.
A diferença, considerando os quase 9 anos sem reajuste (2013 a 2022) passa de R$ 646 milhões para o serviço, em todo o território nacional. Assim, levando em consideração a inflação e o encarecimento de todos os insumos durante o período, a Rede Nacional de Consórcios pede um reajuste de 60% ao Governo. A inflação acumulada de 2013 a 2022 é de 59,65%.
Kelly Custódio dos Santos, do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar) afirmou que os municípios sudoestinos são responsáveis atualmente por 66% do financiamento do Samu, quando a portaria responsável pela ampliação dos serviços estipula que os municípios seriam responsáveis apenas por, no máximo, 25% dos custos. O estado por outros 25% e a outra metade, 50%, é responsabilidade do Governo Federal.
“Se não fizermos esta mudança, esse serviço vai parar. É duro falar isso. Mas não tem mais onde os municípios buscarem recurso livre para custear o Samu”, afirmou Leandre. A deputada federal enfatizou que, para custear o serviço, os municípios precisam tirar recursos de outras áreas, que não a Saúde.
“É um serviço que não conseguimos imaginar parado, mas que corre risco de encerrar as atividades. E nós estamos dando este alerta faz tempo. Só que parece que não temos a devida atenção”, reforçou Leandre.
O presidente da Associação dos Consórcios do Paraná e prefeito de Marilândia do Sul, Aquiles Takeda, corroborou a fala da deputada. “Os municípios já não aguentam mais custear o que não é nossa obrigação. Ajudam as emendas parlamentares, que vêm de fundo a fundo. Mas isso não é seguro. É uma questão política. Precisamos de segurança para que o serviço seja executado e chegue até a conta. É necessária uma ação urgente, se não o serviço vai parar e o maior prejudicado é a população”, disse.
Victor Borges, presidente da Rede Nacional de Consórcios lembrou que os consórcios são ferramentas indispensáveis para os municípios e estados brasileiros. E agradeceu aos deputados federais pela aprovação do Projeto de Lei 196/2020, que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público. A deputada Leandre foi relatora do projeto, que também permite que os consórcios recebam recursos, através de emendas indicadas por parlamentares no Orçamento da União.
O que diz o governo
Marcos Paulo, representando o Ministério da Economia, e Lilian Santos Barreto, representando o Ministério da Saúde, afirmam que há um estudo econômico para sanar a questão.
Para encerrar a audiência pública, a deputada Leandre pediu celeridade na elaboração do estudo. E que este seja apresentado logo pelo Governo Federal para que possa ser usado como justificativa para inserir os valores necessários para repassar ao Samu na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que já está em discussão na Comissão Mista de Orçamento.
Samu Sudoeste
O Diário do Sudoeste vem acompanhando as reivindicações do Ciruspar, consórcio que administra o Samu Sudoeste.
No início de abril deste ano, a publicação do novo rateio de manutenção do serviço entre os municípios revelou que os novos valores de atendimentos do Samu por municípios quase dobraram. Naquela oportunidade ficou definido que o valor per capita passou de R$ 0,84 para R$ 1,54.
Ainda segundo o Ciruspar em 2012, os municípios eram responsáveis por 37,1% do valor pago, o equivalente a R$ 484.761,38. No ano seguinte, ou seja, 2013 o Ministério da Saúde repassou R$ 541.833,50, o equivalente a 41,5%, do valor daquele ano, enquanto que o Estado, R$ 278.805,50, 21,4%.
Conforme o Diário noticiou, nos anos de 2014 e 2015, o montante destinado por municípios e União se equipararam, por sua vez, o Estado do Paraná manteve o mesmo coeficiente de destinação de recurso até 2016, ano em que o valor empenhado pelos municípios superou os recursos federais e entrou em uma crescente, chegando a atingir em 2021, R$ 912.272,62.
De acordo com balanço financeiro do Ciruspar, de 2013 a 2019, a receita anual sempre se manteve acima ou equivalente com as despesas. Contudo, com a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, o que se observou foi um gasto maior do que a receita.
O Balanço Contábil do Consórcio, aponta que em 2021, somente em três meses (março, setembro e novembro), as receitas foram maiores que as despesas.
Já no final de abril, uma nova reunião, essa com uma comissão de prefeitos, voltou a debater a necessidade de medidas para a manutenção do serviço, que requer do Ciruspar cerca de R$ 2 milhões mensais.
“Nós temos uma arrecadação junto ao governo do estado e ao governo federal que não chega a R$ 1 milhão. Então sobra cerca de R$ 1,7 milhão para dividir entre os 42 municípios que abrangem o nosso consórcio”, expôs o prefeito de Ampére, e presidente do Ciruspar, Disnei Luquini na ocasião.
