O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023, está se aproximando do fim, com a data limite sendo o próximo dia 31 de maio. No entanto, devido às chuvas que afetaram o Rio Grande do Sul, os residentes do estado têm até 31 de agosto para prestar contas ao leão.
Quem Deve Declarar?
É obrigatório enviar a declaração do Imposto de Renda quem se enquadra em um dos seguintes critérios:
- Rendimentos Tributáveis: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023.
- Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis: Recebeu rendimentos, mesmo que isentos ou não tributáveis, acima de R$ 200 mil.
- Alienação de Bens: Realizou a alienação de bens ou direitos que resultou em ganho de capital sujeito à tributação.
- Operações na Bolsa: Realizou operações na bolsa, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou teve apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto.
- Atividade Rural: Obteve receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50 ao longo do ano-calendário.
- Posse ou Propriedade de Bens: Possuía bens ou direitos, incluindo imóveis, com valor superior a R$ 800 mil.
- Residência no Brasil: Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês do ano-calendário de 2023.
- Isenção sobre Imóvel Residencial: Obteve isenção de imposto sobre imóvel residencial, adquirindo outro imóvel dentro de 180 dias.
Ferramentas e Penalidades
Para facilitar o processo, a Receita Federal lançou um robô disponível no aplicativo Meu Imposto de Renda. O robô pode identificar se o contribuinte é obrigado a entregar a declaração com base em algumas perguntas respondidas.
Quem não cumprir a obrigação dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa por atraso, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
Primeiro Lote de Restituição
A Receita Federal disponibilizou na última semana a consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2024. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões – o maior valor já pago pela Receita em um lote.
Em razão do estado de calamidade, houve prioridade para os contribuintes do Rio Grande do Sul, com 886.260 declarações restituídas, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
O crédito bancário será realizado ao longo do dia 31 de maio. Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração, seja de forma direta ou por indicação de chave PIX.
O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024 está se esgotando. Para evitar multas e outras complicações, é fundamental que os contribuintes se organizem e enviem suas declarações dentro do prazo estabelecido. Utilize as ferramentas oferecidas pela Receita Federal para facilitar o processo e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente.
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