O presidente da Casa, vereador Claudemir Zanco (PL), utilizou o espaço do Grande Expediente para explicar a situação – Foto: Assessoria/CMPB
Na sessão ordinária de segunda-feira (7), da Câmara Municipal de Pato Branco, foram apresentados cinco indicações e 27 requerimentos. No Grande Expediente, a vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), apresentou as ações da Procuradoria que foram realizadas no ano de 2021. A prestação de contas ocorreu como uma primeira ação da Semana da Mulher, que está tendo uma programação especial.
O vereador e presidente da Casa, Claudemir Zanco (PL), também utilizou o Grande Expediente para falar sobre o arquivamento da denúncia que pedia abertura de uma Comissão Processante (CP) para investigar possível irregularidade, em virtude de o presidente do Legislativo de Pato Branco ter assumido cargo na diretoria executiva da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (Acamsop), neste ano, sem que a Câmara estivesse filiada à entidade.
CP
Durante a sessão, foi realizada a leitura da denúncia, com pedido de abertura de Comissão Processante (CP) feito pela cidadã Sueli Canci Talau, junto à Câmara Municipal, através do qual, de acordo com o documento, ela pede esclarecimentos sobre “como foi possível o atual presidente se candidatar, ter sido eleito e tomado posse no cargo de vice-presidente da Acamsop se a Câmara Municipal de Pato Branco sequer é membro da Acamsop?”.
Após a leitura da denúncia foi lido também o ofício enviado pela Acamsop, assinado pelo presidente da época, vereador Marcus Vinicius Braz Santos [de Itapejara D’Oeste], explicando que, na ocasião da eleição, “o vereador Claudemir Zanco estava participando do evento como convidado, junto com inúmeros outros vereadores, que também foram convidados. Em nenhum momento ele manifestou intenção de candidatar-se ou participar da eleição e ser membro da Diretoria Executiva, pois a Câmara de Vereadores não é filiada na Acamsop”.
De acordo com o documento, “como não houve interesse por nenhum dos presidentes das Câmaras filiadas da microrregião de Pato Branco em concorrer ao cargo de vice-presidente, então foi sugerido pelos presentes a indicação do vereador Claudemir Zanco para concorrer ao cargo de vice-presidente, com vistas a fortalecer a entidade. Levantada a restrição de não filiado, deliberou-se pelo plenário a possibilidade de partição, esta foi aprovada por unanimidade, tendo em vista a existência de poucos filiados, na microrregião de Pato Branco”.
Durante a sessão, com a situação exposta e após a discussão, os vereadores votaram nominalmente, favoráveis ou contrários à abertura da CP. Os dez vereadores votaram pelo arquivamento da denúncia, contrários a abertura da CP, afirmando que a explicação realizada pela Acamsop, sobre o caso, foi suficiente, e ressaltando que não houve prejuízos ao erário público, ou seja, não houve recursos envolvidos.
Denúncia
Utilizando o espaço do Grande Expediente, o vereador e presidente da Casa, Claudemir Zanco (PL), contou que recebeu com surpresa a denúncia porque colocava em xeque a idoneidade da Acamsop, que representa todas as Câmaras de Vereadores do Sudoeste, pois lá existe uma Comissão de Eleição e uma Assembleia Geral.
“Eu fui indicado e aprovado pelos dois, bem como, pelos demais vereadores que participaram do encontro, mesmo a Câmara não sendo filiada, ou seja, todos cometemos o mesmo erro. Como minha preocupação foi com a entidade, pedi a renúncia do cargo que fui indicado”, destacou.
Zanco também agradeceu pela oportunidade de esclarecer o ocorrido. “Acredito que a declaração enviada pelo ex-presidente da entidade, vereador Marcus, deixou claro que em momento nenhum fui lá e propus meu nome para vice, pois sabíamos que a Casa não era filiada. Mas houve uma indicação, tendo em vista que a função estava aberta e de que, na região de Pato Branco, que comporta 15 Câmaras de Vereadores, ninguém queria o cargo. Além de que, no passado, já houve casos semelhantes, cabendo à Assembleia resolver”, explicou ele.
O presidente do Legislativo concluiu dizendo para a denunciante que se houve falha, não foi sua intenção. “Não cometi nenhum crime e agradeço ao Plenário que, diante de toda a justificativa, votou contrário para a abertura da CP”.
O vereador também explicou que, de momento, retirou o Projeto de Lei que pretendia propor a filiação da Câmara Municipal de Pato Branco na Acamsop, mas que a discussão deve permanecer, pois ele “reconhece o peso político que há em negociar ações por meio de uma entidade que representa os 42 municípios do Sudoeste”.
Depatran
Seguindo os trâmites legais, na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Resolução nº 2, de 2022, com o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), contendo o resultado das investigações de supostas irregularidades de caráter administrativo, no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran). A etapa final, que concluirá os trabalhos, será o encaminhamento do mesmo para o Ministério Público (MP).
A CEI do Depatran, composta pelos vereadores Romulo Faggion (PSL), presidente; Eduardo Albani Dala Costa (MDB), relator; e Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski (DEM) como membros, foi instituída pela Portaria nº 33, de 1° de outubro de 2021. Foram 145 dias de trabalho, suspensos apenas durante o período de recesso parlamentar, no qual, de acordo com o relatório, foi “constatado que pode ter existido ato de improbidade administrativa”.
