Presidente da CP, vereador Dirceu Boaretto (Podemos) confirmou o recebimento do documento encaminhado por Bruna Sokolowski – Foto: Arquivo
Na tarde dessa terça-feira (7), Bruna Sokolowski – que encaminhou denúncia crime contra o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu (PSD), ainda no mês de outubro, para que o Legislativo o investigasse por possíveis infrações político-administrativas – voltou a protocolar requerimento junto à Câmara Municipal. Dessa vez destinada à Comissão Processante (CP), que investiga o Caso Cantu.
No documento, encaminhado aos membros da CP, vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) – presidente, Thania Maria Caminski Gehlen (DEM) – relatora, e Rafael Celestrin (PSD), a denunciante destaca que “é de conhecimento da Comissão Processante que o processo de investigação que visa apurar o cometimento de infrações político-administrativas deve ser concluído dentro de 90 dias, contados da data da notificação do acusado, conforme determina o art. 5º, inciso VII do DL nº 201/67. Em razão disso, a denunciante comparece para informar aos membros da Comissão Processante que o prazo final – de natureza decadencial – para deliberar sobre a denúncia encerra-se no dia 19 de janeiro de 2022. Contudo, apesar da proximidade do prazo final, até o momento, a defesa do prefeito ainda não foi intimada para apresentar suas razões finais, conforme determina o art. V, do DL nº 201/67, o que além de causar estranheza, causa também preocupação, sobretudo porque a Câmara de Vereadores em breve entrará em recesso e poderá não haver tempo hábil para o julgamento do prefeito, Robson Cantu. Sendo assim, a denunciante notifica e alerta os integrantes da Comissão Processante sobre o prazo decadencial e exige que as providências sejam adotadas, de modo a permitir que a conclusão do processo ocorra dentro do prazo previsto no Decreto-Lei”.
Atraso
Bruna destacou ainda que é “importante esclarecer que, se os integrantes da Comissão Processante permanecerem dolosamente atrasando os trabalhos, na tentativa injustificada de retardar o julgamento do chefe do Executivo, suas condutas poderão ser responsabilizadas como ato de improbidade administrativa, crime de prevaricação e quebra de decoro. Por fim, a denunciante informa que a cópia deste requerimento será protocolada junto ao Gaeco e ao Gepatria para que – em caso de omissão por parte da Comissão Processante, não restem dúvidas de que o atraso foi intencional e seja possível buscar a responsabilização pessoal dos integrantes da Comissão, que estão devidamente notificados e cientes da data de encerramento do prazo”.
Caso
A Comissão Processante (CP) foi formada em virtude de formalização de denúncias, junto à Câmara Municipal de Pato Branco, pedindo providências, após o episódio envolvendo a divulgação de vídeo encaminhado aos vereadores e veículos de imprensa, acerca de conversas supostamente ocorridas no gabinete municipal, entre o prefeito Robson Cantu (PSD), o vereador Januário Koslinski (PSDB) e demais participantes.
Debate
Em entrevista ao Diário do Sudoeste, no fim da tarde de ontem (7), o presidente da CP, vereador Dirceu Boaretto (Podemos) confirmou o recebimento do documento encaminhado por Bruna Sokolowski.
Boaretto revelou que o teor do requerimento será debatido pelos membros da Comissão, na reunião que será realizada na quinta-feira (9), assim como vários outros assuntos. O vereador destacou também que será elaborada uma resposta dos membros da CP para ser encaminhada à denunciante.
