A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná solicitação à Mesa Diretora para criação de um grupo de deputados voltado ao diálogo com o Ministério da Educação (MEC) sobre o Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial.
A mobilização ocorre diante de preocupações manifestadas por lideranças políticas, familiares e entidades especializadas, como as APAEs, em relação aos possíveis impactos do decreto. A proposta determina a priorização do atendimento de pessoas com deficiência em escolas regulares, tornando as instituições especializadas uma exceção — medida que, segundo representantes do setor, pode comprometer a continuidade das atividades dessas entidades.
Repercussão do decreto no Paraná e atuação das APAEs
Apesar do compromisso do MEC em manter repasses para instituições especializadas, a apreensão entre famílias e estudantes permaneceu. O Paraná destaca-se nacionalmente pelo histórico de atuação das APAEs e entidades congêneres na defesa da educação inclusiva, e o tema tem promovido ampla mobilização de lideranças e comunidades.
Luciana Rafagnin ressalta a importância de discutir profundamente a pauta: “A inclusão das pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação é uma pauta legítima e essencial. Precisamos ampliar o debate e garantir que nenhuma família ou estudante seja prejudicado”.
Grupo busca diálogo e aprimoramento no decreto nacional
Com a formação do grupo parlamentar, a deputada pretende aprofundar o diálogo com o MEC, esclarecer pontos ainda pendentes e sugerir aprimoramentos à nova política. O objetivo é assegurar a efetivação do direito à educação inclusiva e respeitar as particularidades de cada estudante, evitando retrocessos no atendimento personalizado das instituições especializadas.
