O deputado estadual Luiz Fernando Guerra se pronunciou na tarde desta segunda-feira (19), na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em defesa das Escolas Especiais do Paraná, com críticas contundentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ação questiona a legalidade de duas leis estaduais: o Programa de Apoio às Escolas de Educação Especial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná.
Em seu discurso, Guerra classificou a ADI como “equivocada do ponto de vista jurídico” e “insensível à realidade de milhares de famílias paranaenses”. O parlamentar alertou que, caso a ação seja acolhida, poderá haver o fim do apoio do Estado às escolas especiais mantidas por instituições sem fins lucrativos, como as APAEs e outros centros que atuam há décadas no atendimento a pessoas com deficiência.
“O que essa ação pede, na prática, é o fim do apoio do Estado a toda e qualquer escola especial mantida por instituições sem fins lucrativos — como as APAEs e tantos outros centros que há décadas oferecem cuidado, dignidade e estrutura às pessoas com deficiência”, afirmou o deputado. “Isso ameaça a base de um modelo que já funciona, que acolhe e transforma vidas”, completou.
De acordo com Guerra, mais de 126 mil alunos estão matriculados em instituições conveniadas no Paraná, sendo que as APAEs somam mais de 66 anos de história no estado. O parlamentar destacou ainda o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e o impacto do trabalho realizado com base no voluntariado e na parceria pública.
Defensor de uma educação inclusiva com responsabilidade, Guerra reiterou a importância do respeito à realidade de cada aluno e à liberdade de escolha das famílias. “Não se trata de negar a educação inclusiva. Ao contrário. Nós defendemos a inclusão com estrutura, preparo e responsabilidade. Mas a inclusão de verdade não se faz com imposição nem com ideologia — se faz com respeito à realidade de cada aluno e à liberdade de escolha de cada família”, pontuou.
Ao final de seu pronunciamento, o deputado reafirmou sua posição contrária à ADI 7796 e lançou um abaixo-assinado público em apoio às escolas especiais, disponível no site: www.deputadoguerra.com.br/escolasespeciais. Ele pediu que o Poder Judiciário ouça a voz do Paraná, respeitando o direito das famílias, a atuação das instituições e a autonomia legislativa dos estados.
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