Parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reforçaram nesta semana a necessidade de mudanças na política tributária estadual para beneficiar os produtos artesanais da agricultura familiar. O debate ocorreu durante a audiência pública de prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefa).
O deputado Professor Lemos (PT) defendeu a adesão do Paraná ao Convênio 181 do Confaz, que prevê a isenção de ICMS sobre produtos artesanais. Segundo ele, estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina já aderiram, o que coloca os produtores paranaenses em desvantagem competitiva.
“A retirada do ICMS fortalece a agricultura familiar e o Estado do Paraná. Temos queijos premiados internacionalmente em cidades como Ponta Grossa, Santana do Itararé, Londrina e Arapoti, que precisam de melhores condições para competir”, destacou o parlamentar.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, se mostrou favorável à proposta. Ele afirmou que o tema será levado ao próximo encontro do Confaz, marcado para 3 de outubro em Porto Alegre, para que o Paraná formalize a adesão.
Propostas de ajustes tributários para o setor
A deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, protocolou um expediente na Sefa com propostas de ajustes no modelo tributário aplicado à produção artesanal. Segundo ela, as regras atuais, sobretudo nas operações interestaduais, prejudicam a competitividade frente à produção industrial.
“Estamos tratando de um segmento responsável pela maior parte da produção de alimentos consumidos no Brasil. São homens e mulheres do campo que produzem arroz, feijão, leite, frutas e hortaliças”, afirmou a deputada.
Entre as propostas apresentadas estão:
- Inclusão da identificação de produtos artesanais e coloniais nas notas fiscais eletrônicas;
- Isenção de ICMS em operações interestaduais com produtos artesanais;
- Ampliação do limite de faturamento anual do programa Fábrica do Agricultor.
Importância da agricultura familiar no Paraná
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com 12,9% da produção nacional. São cerca de 110 mil produtores, dos quais 86% são agricultores familiares. A região Sudoeste concentra a maior bacia leiteira, com produção anual de 1,8 bilhão de litros.
Luciana Rafagnin ressaltou que a ausência de mecanismos de diferenciação entre produtos artesanais e industriais nas notas fiscais dificulta a formulação de políticas públicas eficazes.
“Ainda que existam avanços pontuais, os produtos artesanais continuam sofrendo com a falta de um tratamento fiscal condizente com sua importância econômica e social. Precisamos avançar para que esses produtores tenham condições reais de competir no mercado e crescer”, concluiu.
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