Deputados solicitam inclusão do tratamento de lipedema nos planos de saúde e no SUS

Nesta segunda-feira (8), os deputados estaduais Maria Victoria (PP), Cantora Mara Lima (Rep), Márcia Huçulak (PSD) e Tercilio Turini (MDB) encaminharam um requerimento à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) e ao Ministério da Saúde solicitando a criação de um Protocolo Clínico e de Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para o tratamento de lipedema. O objetivo é incluir este tratamento nos procedimentos realizados pelos planos de saúde e pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A demanda foi discutida durante a sessão de 10 de junho, quando foi aprovado o projeto de lei 266/2024, que institui o Junho Roxo, mês de conscientização e prevenção do lipedema. A lei foi sancionada pelo governador Ratinho Júnior em 2 de julho (Lei 22.036/2024).

Importância do Protocolo Clínico

A deputada Maria Victoria destacou que, atualmente, o tratamento do lipedema está disponível apenas em clínicas e hospitais particulares. “Recebemos na Assembleia Legislativa a doutora Débora Froehner, especialista sobre o tema, para nos ajudar nesse processo de conscientização da sociedade. A doutora auxiliou na redação do projeto de lei e nos alertou para essa demanda a respeito do tratamento”, disse Maria Victoria.

Segundo a deputada Márcia Huçulak, a criação de um protocolo clínico junto ao Conitec é essencial para que os procedimentos sejam incluídos nos planos de saúde e no SUS. “São diretrizes baseadas em evidências científicas, que trazem mais qualidade e segurança para o paciente”, afirmou Huçulak. Ela ressaltou ainda a importância da prevenção do lipedema, que muitas vezes é diagnosticado tardiamente, com medidas como controle de peso, alimentação saudável e exercícios físicos regulares.

A presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná, a deputada Cantora Mara Lima, também autora da lei e uma das portadoras do lipedema, explicou a importância de um protocolo para diagnóstico e tratamento da doença. “A definição de um protocolo do lipedema no Sistema Único de Saúde é essencial para diagnosticar e tratar milhões de brasileiras que sofrem com os sintomas e, muitas vezes, nem imaginam que se trata de uma doença”, destacou Mara Lima.

O deputado Tercilio Turini, presidente da Comissão de Saúde Pública, defendeu a inclusão do tratamento no SUS e nos planos particulares para assegurar o direito universal à saúde. “A doença atinge mais de 10% das mulheres brasileiras, que precisam de assistência médica, exames e medicamentos”, afirmou Turini, reforçando a importância do SUS na vida da população.

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A médica Débora Froehner lembrou que o lipedema afeta cerca de 12% das mulheres brasileiras, sendo muitas vezes confundido com obesidade devido ao aumento do tamanho das pernas. “O diagnóstico incorreto pode atrasar a identificação da lipedema por décadas”, disse Froehner. Ela explicou que a doença causa o aumento de gordura, nódulos fibróticos, aumento de sensibilidade, alterações articulares e a falta de resposta com dieta e exercício físico.

Apesar de não ter cura, o lipedema pode ser tratado com alimentação adequada, suplementação, medicamentos, fisioterapia e cirurgias plásticas e vasculares.