O escândalo envolvendo o desvio de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de descontos irregulares, levantou uma série de dúvidas entre aposentados e pensionistas. Embora o governo federal tenha anunciado a elaboração de um plano de ressarcimento, ainda não foram divulgados os detalhes sobre como e quando ocorrerá a devolução dos valores.
Como saber se houve desconto indevido?
A forma mais rápida de verificar se foi vítima da fraude é acessando o extrato do benefício pelo aplicativo ou site Meu INSS. O documento detalha todos os débitos realizados, incluindo mensalidades associativas. Caso o segurado identifique alguma cobrança desconhecida, pode solicitar a exclusão do desconto e até bloquear futuras cobranças do mesmo tipo.
Precisa de advogado para receber os valores?
Segundo a advogada Dra. Lorrana Gomes, ainda não há necessidade de ingressar com ação judicial. “Neste momento, como o governo anunciou que irá ressarcir os valores descontados indevidamente, a recomendação é acompanhar os comunicados oficiais. A atuação jurídica será necessária apenas se o reembolso não for efetuado corretamente ou se houver divergências”, explica a especialista.
Ela ressalta que a atuação de um advogado será fundamental apenas em casos específicos, como recusa no pagamento ou dificuldades no processo de devolução.
Suspensão de cobranças e próximos passos
O governo informou que todos os descontos irregulares serão suspensos de forma imediata. A partir de maio, nenhuma entidade poderá realizar cobranças diretamente na folha de pagamento dos beneficiários sem a devida comprovação de autorização.
A investigação revelou que 97% dos aposentados e pensionistas afetados nunca autorizaram os débitos, e em 72% dos casos analisados, nenhum documento de autorização foi apresentado ao INSS.
O plano de ressarcimento também deverá considerar os R$ 2 bilhões já bloqueados durante a operação, conforme informou a Controladoria-Geral da União (CGU).
Como denunciar ou buscar ajuda
Segurados que suspeitam de descontos indevidos podem:
- Enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br
- Registrar reclamação no Portal Consumidor.gov.br
- Acionar a Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR
O que está em jogo
Estima-se que cerca de 6 milhões de brasileiros tenham sido prejudicados pelas cobranças indevidas. O Brasil possui aproximadamente 40 milhões de aposentadorias e pensões ativas, sendo que 15% estariam associados a esse tipo de desconto não autorizado.
O governo afirma que o objetivo é reformular o sistema, garantir mais segurança aos beneficiários e manter apenas os descontos devidamente autorizados.
Para Dra. Lorrana Gomes, o momento exige atenção e cautela. “Se tudo for feito conforme anunciado, a devolução deve acontecer automaticamente. Mas, se houver qualquer irregularidade, a orientação jurídica será essencial para garantir os direitos dos segurados”, finaliza.
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