Serão renegociadas pelo Desenrola dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano
A partir desta segunda-feira (13), microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões terão a oportunidade de renegociar suas dívidas bancárias. Esta iniciativa faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelos Ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O programa visa ajudar esses empreendedores a obter recursos para manter suas atividades, renegociando dívidas que não foram pagas até 23 de janeiro de 2024. Os interessados devem entrar em contato com a instituição financeira onde a dívida foi contraída, utilizando os canais oficiais de atendimento como agências, internet ou aplicativos, para acessar condições especiais de renegociação.
A Febraban enfatiza que apenas os bancos cadastrados no programa podem oferecer essas condições especiais. Caso a instituição financeira do devedor não esteja cadastrada, recomenda-se buscar a renegociação mesmo assim ou considerar a portabilidade da dívida para um banco que esteja participando do programa.
Além disso, o programa oferece incentivos tributários para bancos e instituições financeiras, incentivando-os a renegociar as dívidas. Isso inclui um crédito presumido de impostos, permitindo que as perdas em determinados trimestres sejam abatidas de tributos futuros. A medida visa fortalecer o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, promovendo assim a saúde financeira das micro e pequenas empresas.
O governo garante que o incentivo fiscal previsto não representa custo imediato para o tesouro, com os gastos estimados sendo muito baixos nos próximos anos. O Desenrola Pequenos Negócios não apenas facilita o acesso ao crédito, mas também estimula a economia ao apoiar o segmento empresarial que mais emprega no Brasil.
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