O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) alerta a população sobre golpes relacionados ao programa CNH Social, nos quais criminosos usam e-mails, SMS e aplicativos de mensagens para obter dados pessoais e exigir depósitos financeiros.
O órgão reforça que não entra em contato direto com possíveis candidatos nem cobra qualquer tipo de taxa, já que a gratuidade está garantida em todas as etapas do processo de obtenção da habilitação.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a população deve redobrar a atenção com abordagens suspeitas. Ele orienta que ninguém clique em links desconhecidos, forneça dados pessoais, faça pix, pague boletos ou realize transferências bancárias a supostos intermediários do programa.
Os sites oficiais do Governo do Paraná sempre terminam com o domínio “pr.gov.br”, o que deve ser verificado antes de qualquer acesso ou cadastro.
Como funciona o programa CNH Social no Paraná
O programa CNH Social, criado por lei sancionada pelo governador Ratinho Junior em novembro, deve começar nas próximas semanas na modalidade Habilita, voltada à primeira habilitação nas categorias A, B e AB.
O público-alvo são paranaenses com renda familiar mensal de até três salários mínimos. O edital será publicado exclusivamente em canais oficiais do Detran-PR e em um portal próprio da CNH Social, em construção, que também terá o final “pr.gov.br”.
A inscrição será feita diretamente pelo candidato, sem intermediários ou despachantes. De acordo com Santin Roveda, a CNH Social será uma ferramenta de inclusão social, qualificação profissional e promoção da autonomia das famílias, com um portal inteligente em que o cidadão poderá se inscrever, enviar documentos, acompanhar o andamento do processo e consultar o local da autoescola e da clínica selecionadas, tudo de forma totalmente gratuita.
Documentação exigida para participar da CNH Social
Mesmo antes da publicação do edital, os interessados já podem separar a documentação exigida na lei da CNH Social, com destaque para o cadastro no CadÚnico e a comprovação de residência no Paraná nos últimos 12 meses.
Para se inscrever no CadÚnico, o cidadão deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, levando documentos de identificação e comprovantes de moradia e renda de todos os membros da família.
Para atender aos critérios do programa, a renda mensal somada de todos os integrantes da família não pode ultrapassar três salários mínimos nacionais, atualmente equivalentes a R$ 4.554,00.
Para comprovar a residência no Estado nos últimos 12 meses, o Detran-PR recomenda utilizar contas de água ou luz em nome do responsável pelo cadastro. Ainda que o edital traga normas complementares, o órgão orienta que os interessados antecipem a organização dos documentos para facilitar a inscrição quando o processo for aberto.
Tempo volta a ficar estável a partir de quarta-feira 3
Benefícios e modalidades da CNH Social no Paraná
A CNH Social, coordenada pelo Detran-PR, permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à formação e à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, além da inclusão ou mudança de categoria.
O objetivo é reduzir desigualdades sociais e econômicas e ampliar as oportunidades de ingresso e retorno ao mercado de trabalho, especialmente em atividades que dependem de habilitação profissional.
A expectativa é que o primeiro edital, com 5 mil vagas, seja publicado ainda em 2025, para início das aulas em 2026. O programa isenta os beneficiários de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e demais procedimentos obrigatórios.
Também será gratuita a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. O investimento anual previsto é de R$ 2,8 milhões, custeado integralmente pelo Detran-PR.
Modalidades da CNH Social: Habilita, Profissionaliza, CNH nas Escolas e Mais Mulheres
O CNH Social será dividido em quatro modalidades principais. A primeira, Habilita, é destinada à obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. A segunda, Profissionaliza, atenderá motoristas que já possuem habilitação e desejam acrescentar as categorias C, D ou E, ampliando as possibilidades de trabalho no transporte de cargas e passageiros.
Nessa modalidade, a lei também prevê a oferta de cursos especializados para transporte de escolares, atendimento de emergência e outros serviços específicos.
A modalidade CNH nas Escolas reservará 10% das vagas de primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública estadual. Já o Mais Mulheres na Direção destinará 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% das vagas para aquelas que desejam mudar para as categorias C, D ou E.
Além disso, 5% das vagas totais do programa serão destinadas a pessoas com deficiência (PCD), garantindo maior inclusão e diversidade entre os beneficiários.
