A Assembleia Legislativa do Paraná discute projeto de lei de autoria do deputado estadual Anibelli Neto que autoriza a doação sumária de madeiras apreendidas por ilícitos ambientais ou administrativos para ações emergenciais em municípios afetados por desastres naturais ou tecnológicos.
A iniciativa prevê que a madeira seja destinada ao atendimento emergencial e apoio direto às famílias em situação de calamidade pública reconhecida pelo Governo Estadual.
O texto também prevê que madeira e outros produtos perecíveis sejam doados a instituições científicas, hospitalares, penais, e entidades beneficentes ou de interesse social, conforme avaliação e autorização da autoridade competente.
A prática, já adotada por órgãos federais e em estados como Mato Grosso, Ceará e Rondônia, visa suprir carência de recursos para obras públicas e sociais, evitando o desperdício dos materiais apreendidos, que costumam apodrecer em pátios públicos por falta de destinação legal.
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Justificativa
Segundo justificativa do projeto de Anibelli Neto, a medida transforma infrações ambientais em soluções sociais, permitindo que madeira retirada de forma ilegal sirva para a reconstrução de casas populares, pontes e móveis escolares, com agilidade e foco no bem coletivo.
O projeto segue os preceitos da legislação federal e busca dotar o Paraná de um instrumento legal para destinação rápida e útil desses recursos.
A prática vem sendo adotada pelo IBAMA e possui precedentes nos Estados de Mato Grosso, Ceará e Rondônia.
