A consultora de política tributária e ex-assessora especial do Ministério da Economia Vanessa Canado avalia que é inegável que o modelo de tributação “dual”, de dividendos e das empresas, tornou o modelo mais complexo que o simplificado. Para ela, a carga de 43%, considerando a redução de 5 pontos porcentuais do IRPJ mais o lucro e dividendo, tornou a carga um pouco acima da do Chile, abaixo ainda da Itália, Espanha e Portugal, por exemplo, mas muito acima do México e Colômbia.
“Ou seja, ela continua sendo carga tributária de países desenvolvidos. A relação total não mudou muito. Talvez só tenha ficado um pouco mais clara, ainda que possa haver exageros da Receita Federal nesta calibragem”, disse a ex-assessora do Ministério da Economia.
Para ela, a tributação dos dividendos não é obrigatória. O que aconteceu, segundo Vanessa, é que começou uma pressão grande para que o Brasil reduzisse o IRPJ por causa da competitividade internacional. O argumento era de que o investidor, na hora de alocar recursos, só olha para o IRPJ.
“E se ele olha só o IRPJ, a gente precisa, por mais que economicamente o retorno dele seja diminuído pelos impostos, a gente teve de olhar o IRPJ. Com isso a discussão mudou e a gente agora tem de olhar a carga total. Então essa discussão está um pouco mal feita e a gente vai precisar entender se, de fato, para a competitividade internacional, é importante a gente reduzir a alíquota do IRPJ até para fazer a calibragem, para sabermos se reduzimos mais o IRPJ ou os dividendos”, sugeriu Vanessa.
Um segundo ponto muito peculiar ao Brasil, de acordo com a consultora, é o problema dos regimes simplificados, “onde há uma dupla não tributação” em razão do porcentual de presunção.
“Precisa tributar o dividendo para isso? Não precisa. O modelo chileno, quando instituiu uma coisa parecida com o lucro presumido, disse que se tributaria de forma simplificada, mas o lucro que exceder do previamente tributado seria jogado na tabela progressiva e tributaria como rendimento. Então não precisa tributar o dividendo, criar uma grande confusão em torno dos regimes simplificados”, disse Vanessa.
Para ela, só precisa endereçar os regimes simplificados para uma não tributação.
“O dividendo foi um tiro de bazuca que endereçou tudo. Endereçou este problema dos regimes simplificados da não dupla tributação e a questão da competitividade internacional. Mas dá para separar as discussões”, previu Vanessa, emendado estar preocupada com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a nova proposta.
Ainda, de acordo com ela, o problema da reforma tributária não é a reforma em si, mas os gastos públicos que limita o espaço para se reduzir a carga. “Se de fato a gente precisar de 29 mais 20, será que não é melhor voltar atrás e endereçar os problemas dos regimes simplificados e deixar a mudança do modelo para o dual para um segundo momento?”, questionou Vanessa.
Estratégia do IR
A ex-assessora especial do Ministério da Economia e atual consultora de política tributária avalia que a reforma do Imposto de Renda foi pedida pelo Congresso dentro de uma estratégia política para dosar a revolta com a tributação do consumo.
Ela disse que há duas resistências no Brasil quando se fala de reforma tributária, a saber: a do meio empresarial e da sociedade; e a dos Estados e municípios, que está restrita a tributação do consumo. “O máximo que Estados e municípios poderiam dizer em relação ao novo projeto é que reduzir o IRPJ e não a CSLL, considerando que o IR como um todo é repartido com Estados e municípios e a CSLL não. Mas considerando as cargas de 29% e 20%, eles talvez estejam bastante animados com o aumento de arrecadação do IR porque 49% fica com eles. É mais de 50% se considerarmos que o IR dos servidores fica com os Estados e municípios”, disse Vanessa.
Por isso, segundo ela, uma reforma no Congresso que vai mexer nestes porcentuais pode incomodar Estados e municípios. Mas, segundo a consultora, essa mexida seria muito mais indireta e lateral do que alterar o ICMS e ISS, que são as principais fontes de receitas dos entes federativos.
Ocorre que, do outro lado, a medida altera mais com a sociedade do que o consumo. “Do ponto de vista político, a reforma do IR, na minha visão, foi pedida pelo Congresso para dosar a impopularidade da reforma do consumo e para endereçar de forma mais indireta os malefícios da reforma tributária à primeira vista”, disse.
Então, de acordo com a consultora, como reforma da tributação do consumo nem dá voto, gera indisposição do setor empresarial e dá briga com Estados e municípios, o Congresso precisava de alguma coisa boa para fazer tramitar a CBS, por exemplo.
“Então você pressiona no IR que vem com uma isenção, que talvez seja aumentada, com a tributação dos dividendos que traz a esquerda para votar o projeto… então eu vi mais estratégia política nesse passo do IR do que essa visão de facilidade de aprovação por conta dos entes federativos”, disse Vanessa Canado.
“Ou seja, ela continua sendo carga tributária de países desenvolvidos. A relação total não mudou muito. Talvez só tenha ficado um pouco mais clara, ainda que possa haver exageros da Receita Federal nesta calibragem”, disse a ex-assessora do Ministério da Economia.
Para ela, a tributação dos dividendos não é obrigatória. O que aconteceu, segundo Vanessa, é que começou uma pressão grande para que o Brasil reduzisse o IRPJ por causa da competitividade internacional. O argumento era de que o investidor, na hora de alocar recursos, só olha para o IRPJ.
“E se ele olha só o IRPJ, a gente precisa, por mais que economicamente o retorno dele seja diminuído pelos impostos, a gente teve de olhar o IRPJ. Com isso a discussão mudou e a gente agora tem de olhar a carga total. Então essa discussão está um pouco mal feita e a gente vai precisar entender se, de fato, para a competitividade internacional, é importante a gente reduzir a alíquota do IRPJ até para fazer a calibragem, para sabermos se reduzimos mais o IRPJ ou os dividendos”, sugeriu Vanessa.
Um segundo ponto muito peculiar ao Brasil, de acordo com a consultora, é o problema dos regimes simplificados, “onde há uma dupla não tributação” em razão do porcentual de presunção.
“Precisa tributar o dividendo para isso? Não precisa. O modelo chileno, quando instituiu uma coisa parecida com o lucro presumido, disse que se tributaria de forma simplificada, mas o lucro que exceder do previamente tributado seria jogado na tabela progressiva e tributaria como rendimento. Então não precisa tributar o dividendo, criar uma grande confusão em torno dos regimes simplificados”, disse Vanessa.
Para ela, só precisa endereçar os regimes simplificados para uma não tributação.
“O dividendo foi um tiro de bazuca que endereçou tudo. Endereçou este problema dos regimes simplificados da não dupla tributação e a questão da competitividade internacional. Mas dá para separar as discussões”, previu Vanessa, emendado estar preocupada com a possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a nova proposta.
Ainda, de acordo com ela, o problema da reforma tributária não é a reforma em si, mas os gastos públicos que limita o espaço para se reduzir a carga. “Se de fato a gente precisar de 29 mais 20, será que não é melhor voltar atrás e endereçar os problemas dos regimes simplificados e deixar a mudança do modelo para o dual para um segundo momento?”, questionou Vanessa.
Estratégia do IR
A ex-assessora especial do Ministério da Economia e atual consultora de política tributária avalia que a reforma do Imposto de Renda foi pedida pelo Congresso dentro de uma estratégia política para dosar a revolta com a tributação do consumo.
Ela disse que há duas resistências no Brasil quando se fala de reforma tributária, a saber: a do meio empresarial e da sociedade; e a dos Estados e municípios, que está restrita a tributação do consumo. “O máximo que Estados e municípios poderiam dizer em relação ao novo projeto é que reduzir o IRPJ e não a CSLL, considerando que o IR como um todo é repartido com Estados e municípios e a CSLL não. Mas considerando as cargas de 29% e 20%, eles talvez estejam bastante animados com o aumento de arrecadação do IR porque 49% fica com eles. É mais de 50% se considerarmos que o IR dos servidores fica com os Estados e municípios”, disse Vanessa.
Por isso, segundo ela, uma reforma no Congresso que vai mexer nestes porcentuais pode incomodar Estados e municípios. Mas, segundo a consultora, essa mexida seria muito mais indireta e lateral do que alterar o ICMS e ISS, que são as principais fontes de receitas dos entes federativos.
Ocorre que, do outro lado, a medida altera mais com a sociedade do que o consumo. “Do ponto de vista político, a reforma do IR, na minha visão, foi pedida pelo Congresso para dosar a impopularidade da reforma do consumo e para endereçar de forma mais indireta os malefícios da reforma tributária à primeira vista”, disse.
Então, de acordo com a consultora, como reforma da tributação do consumo nem dá voto, gera indisposição do setor empresarial e dá briga com Estados e municípios, o Congresso precisava de alguma coisa boa para fazer tramitar a CBS, por exemplo.
“Então você pressiona no IR que vem com uma isenção, que talvez seja aumentada, com a tributação dos dividendos que traz a esquerda para votar o projeto… então eu vi mais estratégia política nesse passo do IR do que essa visão de facilidade de aprovação por conta dos entes federativos”, disse Vanessa Canado.
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