De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, devem ser incluídos no PND o Terminal Pesqueiro Público de Aracaju (SE), Terminal Pesqueiro Público de Belém (PA), Terminal Pesqueiro Público de Cananeia (SP), Terminal Pesqueiro Público de Manaus (AM), Terminal Pesqueiro Público de Natal (RN), Terminal Pesqueiro Público de Santos (SP) e Terminal Pesqueiro Público de Vitória (ES).
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