O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), com um discurso marcado pela defesa da racionalidade, diálogo e discernimento. Ele destacou a necessidade de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes.
“O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.
Fachin destacou que o diálogo será aberto e participativo, sem exclusões, reafirmando o compromisso do Tribunal com a Constituição.
“Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, completou.
Atenção a grupos vulneráveis
Um dos principais pontos do discurso foi a prioridade à proteção de grupos historicamente silenciados ou discriminados, como população negra, povos indígenas, mulheres e crianças.
“É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, ressaltou.
Ele afirmou que a pauta de julgamentos será construída de forma colegiada, reforçando o papel institucional da Corte.
Desafios contemporâneos
O novo presidente do STF elencou os principais desafios do Judiciário:
- Judicialização de demandas sociais;
- Mudanças climáticas;
- Transformação digital;
- Desinformação;
- Crime organizado em rede.
Sobre tecnologia, Fachin disse que pretende estruturar a transformação digital do Judiciário com foco na transparência e acessibilidade, aproximando o Poder Judiciário da população.
Combate à corrupção e ao crime organizado
Fachin reforçou que a Justiça não pode se omitir diante da improbidade:
“A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”, declarou.
No campo da segurança pública, anunciou a possibilidade de criação de uma rede nacional de juízes criminais especializados em organizações criminosas, além de medidas como:
- Mapa Nacional do Crime Organizado;
- Pacto interinstitucional para enfrentamento da criminalidade.
Valorização da magistratura
Dirigindo-se aos mais de 18 mil magistrados do país, o novo presidente destacou que juízes educam também pelo exemplo e defendeu um padrão remuneratório digno, que garanta a independência funcional, mas sem privilégios ou abusos.
“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso perde sua credibilidade”, concluiu.
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