Os mesários e mesárias que atuarão nas Eleições Municipais de 2024 no Paraná, no próximo domingo (6), poderão usufruir de benefícios importantes aprovados pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Dentre as vantagens, estão a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais e o direito à meia-entrada em estabelecimentos de lazer e praças esportivas. Essas medidas foram criadas para valorizar o trabalho desses cidadãos que desempenham um papel fundamental na manutenção da democracia.
Isenção em Concursos Públicos
A isenção da taxa de inscrição para concursos públicos foi estabelecida pela Lei Estadual nº 19.196/2017. Para ter direito ao benefício, os mesários devem comprovar que trabalharam em dois eventos eleitorais, consecutivos ou não, por meio de um documento emitido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo, função desempenhada, turno e data da eleição.
O benefício é válido por até dois anos após o último evento eleitoral em que o cidadão atuou, e pode ser utilizado em concursos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual. “A concessão desse benefício é uma forma de incentivar o compromisso cívico dos mesários, além de valorizar aqueles que se dedicam ao fortalecimento da democracia”, afirmou o deputado Ademar Traiano (PSD), presidente da Assembleia e autor da proposta.
Meia-Entrada em Eventos Culturais e Esportivos
Outra vantagem assegurada aos mesários é a meia-entrada em estabelecimentos de lazer e praças esportivas, prevista pela Lei Estadual nº 21.931/2024. O benefício é destinado a eleitores nomeados para atuar como mesários ou prestar apoio logístico nas eleições, plebiscitos e referendos, desde que tenham trabalhado no primeiro e no segundo turno, se houver.
O desconto de 50% no valor do ingresso é garantido para eventos culturais, como espetáculos musicais, teatrais, circenses e cinematográficos, além de atividades sociais recreativas e esportivas. Para ter acesso à meia-entrada, o mesário deve apresentar certidão emitida pela Justiça Eleitoral comprovando a prestação do serviço.
“O objetivo é valorizar os mesários e incentivar mais cidadãos a se engajarem ativamente no processo eleitoral. Diferente de outros benefícios, como a isenção em concursos públicos e folgas no trabalho, a meia-entrada possui um apelo mais amplo e inclusivo”, destacou o deputado Alexandre Curi (PSD), autor da nova lei.
Outros Benefícios para Mesários no Paraná
Além da isenção e da meia-entrada, os mesários que atuarem nas eleições de 2024 no Paraná também terão direito a:
- Dois dias de folga para cada dia trabalhado, sem perda de salário;
- Auxílio-alimentação para o dia da eleição;
- Créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior, caso a instituição seja conveniada aos Tribunais Regionais Eleitorais;
- Vantagem de desempate em concursos públicos, caso o edital preveja essa regra.
Importância do Trabalho dos Mesários
Os mesários são cidadãos, convocados ou voluntários, que trabalham na mesa receptora de votos ou de justificativa eleitoral, atuando na organização e fiscalização do processo de votação. No Paraná, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), 107.148 mesários trabalharão nas eleições deste domingo, em um total de 4.811 locais de votação, 26.787 seções eleitorais e 29.770 urnas eletrônicas distribuídas nos 399 municípios do estado.
“O trabalho dos mesários é essencial para garantir a transparência e segurança do processo eleitoral, e os benefícios concedidos refletem o reconhecimento de sua importância”, comentou o presidente do TRE-PR.
Número de Eleitores e Candidatos
O Paraná possui 8.646.524 pessoas aptas a votar nas eleições de 2024, um crescimento de 2% em comparação ao pleito de 2022. Neste ano, os eleitores paranaenses poderão escolher entre 1.139 candidatos a prefeito, 1.151 a vice-prefeito e 31.715 candidatos a vereador, que disputam 3.905 vagas. Consulte aqui os candidatos a prefeito e vereador.
Aplicativo “Agora é Lei no Paraná”
Os cidadãos que desejam conhecer mais benefícios garantidos por lei no estado podem acessar o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”. A ferramenta reúne todas as leis aprovadas pela Alep, facilitando o acesso às informações legislativas e os direitos assegurados aos paranaenses.
Para mais detalhes sobre as leis estaduais e os benefícios aos mesários, acesse o site oficial da Assembleia Legislativa do Paraná ou consulte a página do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
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