Marcelo Coan
Prazo para justificar ausência encerrou no dia 9 de janeiro. Quem não aproveitou agora terá que pagar multa. O pagamento pode ser via PIX ou cartão de crédito
Eleitores que não exerceram o voto no segundo turno das eleições 2022 tinham até o última segunda-feira (9) para fazer a justificativa. Quem não aproveitou o prazo, agora terá que pagar uma multa. O valor é de R$ 3,51 por eleição e pode ser pago via Pix ou cartão de crédito. A facilidade pode ser acessada diretamente no site da Justiça Eleitoral por meio do PagTesouro. A plataforma digital processa pagamentos geridos pelo Tesouro Nacional e, na prática, funciona como uma Guia de Recolhimento à União (GRU) digital pagável em qualquer instituição bancária.
Patrícia Lottermann de Barros, chefe em exercício do Cartório Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco – o qual atende, além da cidade sede, os municípios de Itapejara d’Oeste, Bom Sucesso do Sul e Vitorino – explica que o eleitor, ao deixar de votar em três eleições consecutivas e não justificar, fica sem a quitação eleitoral. Isso, na prática, impede que o eleitor exerça alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa.
Além de destacar as facilidades para fazer o pagamento da multa, Patrícia lembra que o cartório eleitoral está à disposição para auxiliar na consulta e na regularização da situação eleitoral. Uma das facilidades para isso é o whatsApp do cartório – (46) 3225-3900. Através dele o eleitor pode consultar, por exemplo, se está em dia ou não com a justiça e eleitoral e, se for o caso, solicitar a guia de pagamento da multa. As multas também podem ser acessadas pelo serviço consulta de débitos eleitorais, pelos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais e pela página Autoatendimento do eleitor – Título Net.
Patrícia conta que muitas pessoas aproveitaram o prazo e justificaram a ausência, mas tantas outras ainda estão em dívida. Para esses, ela sugere a regularização o quanto antes. A chefe em exercício do Cartório Eleitoral Pato-branquense explica ainda que cada turno conta como uma eleição. Sendo assim, quem não votou nos dois turnos da eleição 2022 e da eleição para prefeito em 2020 pode ter a inscrição eleitoral cancelada.
Pagamento facilitado
Para efetuar o pagamento via Pix, o devedor pode optar por uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas, ou um código numérico, que deve ser copiado no aplicativo do banco em que tiver conta. Quem escolher o pagamento com cartão de crédito será redirecionado para o Mercado Pago ou PicPay. Dessa forma não há a necessidade de visitar uma agência bancária para quitar débitos dessa natureza. Outra maneira é ir até um cartório eleitoral para fazer o pagamento presencialmente. Desde novembro do ano passado, também foi habilitado o pagamento instantâneo via Pix diretamente nos cartórios eleitorais, inclusive no exterior.
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