Foi assinado nesta quinta-feira (10), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, um ato conjunto que estabelece medidas para proteger as crianças e adolescentes nas escolas da rede estadual do Paraná. O documento foi elaborado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED-PR) e contou com a participação de outros órgãos do Estado — secretarias da Justiça, Família e Trabalho; da Segurança Pública; e da Administração e Previdência; Controladoria Geral; Tribunal de Justiça; Ministério Público; Defensoria Pública —, além da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR).
O documento apresenta propostas de ações de acolhimento a estudantes vítimas de violência física, psicológica ou sexual, assim como medidas para otimizar a investigação de casos que venham a acontecer nas instituições de ensino da rede pública estadual. Entre as ações previstas, estão o preparo dos profissionais da educação para identificar situações de violência e apoiar as vítimas, a aplicação de recursos tecnológicos para aprimorar os canais de denúncia na Ouvidoria da SEED/PR e a capacitação dos profissionais que atuam com processos administrativos e sindicâncias.
“Essa iniciativa decorre da necessidade de termos ações realmente efetivas e rápidas para a proteção das nossas crianças. Pela importância do tema, percebemos que essa ação não deveria ficar somente dentro da SEED, mas sim contar com a experiência e comprometimento de todas essas instituições”, disse Silvana Avelar, chefe de Gabinete da Seed-PR.
Presente na solenidade de assinatura, o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Rogério Carboni, ressaltou a importância de colocar em pauta um assunto tão relevante quanto o enfrentamento à violência. “São essenciais as políticas públicas para que avancemos, para que a gente minimize e quiçá sonhe em extirpar essas terríveis agressões às crianças e adolescentes”, disse.
AÇÕES CONTRA A VIOLÊNCIA – A execução do Ato Conjunto Interinstitucional de Proteção à Criança e ao Adolescente nas Escolas do Paraná é mais um passo dado pelo Governo do Estado para combater a violência no ambiente escolar. Seguindo a criação, em 2019, do Pacto Infância Segura, houve também o lançamento pela SEED-PR, neste ano, da campanha contra assédio sexual, com aceleração dos processos de apuração de denúncias. As escolas e Núcleos Regionais de Educação (NREs) também promovem ações conjuntas para combater a violência.
“Iniciamos no NRE de Paranaguá o projeto Cultura de Paz, junto à Unesco, no início do ano. Lá, além desse trabalho, temos feito um fortalecimento da rede de proteção ao lado das instituições do município, como polícia e Conselho Tutelar”, afirma Cineiva Paulino Tono, técnica do setor de Programas e Projetos da SEED-PR.
Outra ação promovida em 2022 foi o desenvolvimento de material didático de apoio, distribuído em setembro, na Semana Estadual da Paz. O material foi entregue às 2,1 mil escolas e trabalhado em todas as turmas, durante as aulas de Português e Artes.
Agora, com a execução das ações previstas no ato, o trabalho contra todo tipo de violência deve ser intensificado. “Faremos, por exemplo, análise de quais regiões necessitam de um trabalho mais focado na saúde mental, na prevenção da violência, no enfrentamento ao uso de drogas”, explica Cineiva. “Tudo é com a prerrogativa de ter a saúde, o bem-estar e a segurança da criança e do adolescente preservados”, acrescentou.
PRESENÇAS – Participaram da assinatura o secretário estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita; Luiza Corteletti, chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência; Luiz Osório Moraes Panza, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná; Willian Lira de Souza, promotor de Justiça, representando o Ministério Público do Paraná; Fernando Redede, representando a Defensoria Pública do Paraná; Letícia Sampaio Pequeno, técnica do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Paraná; Luiz Fernando Neto de Castro, diretor-geral da Controlaria-Geral do Estado; João Carlos Gomes, presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná; Juarez Porto, representando a Escola de Gestão do Paraná; Tânia Guerreiro, vereadora do município de Curitiba; e Jean Pierre Neto, superintendente da Paraná Educação.
