Na penúltima Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira (11), os vereadores aprovaram sete projetos em primeiras votações, como a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte. Em segundas votações, foram aprovados cinco projetos.
Primeira votação
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 150, de 2023, instituindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
Utilidade Pública
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 163, de 2023, declarando de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná (APMF).
Denominação de rua
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), denominando de “Laudimir José Guerios”, via pública localizada no bairro Santo Antônio.
Escola em Tempo Integral
De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 206 de 2023, instituindo o Programa Pato Branco Integral (PPBI). O Projeto visa regulamentar e instituir o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.
Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte
Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte. Pelo Projeto, a “substituição das secretarias governamentais pelas fundações tem sido adotada por diversos estados e municípios, como forma de agilizar o financiamento dos programas e projetos desenvolvidos. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 75, de 2023, aprovada em votação única.
PatoPrev
Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2023, de autoria do Executivo, alterando o Artigo nº 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. De Acordo com o Projeto, “a alteração proposta se faz necessária para prever que as funções gratificadas, dos servidores nomeados para ocuparem os cargos de Diretoria Executiva, fiquem ao encargo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (PatoPrev).”
Crédito especial
Também de autoria do Executivo e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 190, de 2023, autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão e 230 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Pelo Projeto, “o recurso é oriundo da Lei Complementar Federal n° 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. O valor será utilizado pelo Departamento de Cultura, no fomento aos artistas locais, pessoas físicas e jurídicas, e será repassado por meio de dois editais de chamamento público, sendo um deles para projetos culturais audiovisuais, no valor de R$ 405 mil, e outro para projetos das demais áreas culturais, no montante de R$ 210 mil”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 99, de 2023, aprovada em votação única.
Segunda votação
Denominação de ruas
De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foram aprovados, em segundas votações, três projetos para nomear vias. Pelo Projeto de Lei nº 166, de 2023, fica denominada de “Lidia Bonamigo Bebber”, via localizada na Travessa A, constantes da Quadra nº 1815, no bairro Encruzilhada; pelo Projeto de Lei nº 173, de 2023, fica denominada de “Américo Pastorello”, via localizada na Travessa C, constantes da Quadra nº 1815, no bairro Encruzilhada; e pelo Projeto de Lei nº 178, de 2023, fica denominada de “Vanderlei Carlos de Moraes”, via localizada na Travessa B, constantes da Quadra nº 1815, no bairro Encruzilhada.
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foram aprovados, em segundas votações, dois projetos para nomear vias, pelo Projeto de Lei nº 187, de 2023, fica denominada de “Rogério Pagnoncelli”, via localizada no Residencial Jardim Matilde; e pelo Projeto de Lei nº 188, de 2023, fica denominada de “Luiz Carlos Borges”, via localizada no Residencial Jardim Matilde.
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