O remanejamento, segundo o Executivo, é para honrar os compromissos de folha nos meses de novembro, dezembro e segunda parcela do 13° do funcionalismo público
De forma unânime, a Câmara Municipal de Pato Branco aprovou, em primeiro turno, na sessão da quarta-feira (16), o projeto de lei 195/2022, de autoria do Executivo municipal, autorizando a abertura de crédito suplementar de R$ 18.872.104,72 no orçamento de 2022. A matéria precisa ser votada em segundo turno. De acordo com o presidente da mesa diretora, Claudemir Zanco (PL), devido ao regime de urgência, a previsão é que isso ocorra na sexta-feira (18), em sessão extraordinária.
Mesmo tendo votado favorável ao projeto, o vereador Eduardo Albani Dala Costa (MDB) disse, durante a discussão da matéria, que o valor é alto e “assusta”. No entendimento do MDBista é algo que poderia ter sido planejado pelo Executivo. No mesmo sentido, o vereador Marcos Marini (Podemos) observou que não se trata de reajuste. “É apenas mudanças de rubrica contábeis na gestão financeira do Executivo. Esse valor sairá de outras contas para cobrir a questão da folha de pagamento”, detalhou. O vereador Romulo Faggion (União) também votou favorável na primeira discussão, mas já adiantou que irá checar a questão antes da próxima votação.
Conforme o projeto apresentado pelo Município, a movimentação do recurso se faz necessário em função das contratações — janeiro a setembro de 2022 foram 333 novas admissões —, avaliações do quadro geral que estavam em atraso desde 2019 e que foram concedidas em parcela única, avaliações do quadro do magistério municipal referentes ao ano de 2021 e reajuste salarial, o qual também foi concedido em parcela única. Isso tudo, conforme a redação do projeto, gerou um aumento de 20% na folha de pagamento mensal do município no período de janeiro a setembro de 2022.
De acordo com demonstrativo apresentado no projeto de lei, o município de Pato Branco fechou o mês de setembro com 2.988 pessoas no quadro pessoal. São 333 pessoas a mais que em janeiro do mesmo ano. Servidores CLT eram 404 e passou para 490 (86 pessoas a mais), servidores efetivos passou de 1.750 para 1.908 (158 a mais) e estagiários subiu de 289 para 366 (77 a mais). Em cargos comissionais ou agentes políticos houve um acréscimo de 12 pessoas. O quadro passou de 140 para 152. A única categoria em que não houve mudança foi na dos aposentados e pensionistas (72 pessoas em ambos os períodos).
Dentre as secretarias e departamentos, a Saúde é área que mais vai contribuir com o remanejado. São mais de R$ 8,3 milhões que saem da pasta. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deve contribuir com outros R$ 2,1 milhões. Da Educação será remanejado R$ 1.3 milhão.
Embasados pelo parecer contábil da Câmara, os membros da comissão de orçamento e finanças emitiram parecer favorável ao projeto. Segundo o relatório, a redação tem amparo e conformidade legal. Além disso, o documento observa que, para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior. O voto favorável do relator, vereador Joecir Bernardi (PSD), foi acompanhado pelos membros, vereadores Dirceu Luiz Boaretto (Podemos) e Thania Maria Caminski Gehlen (PP).
