Assessoria
Atendendo ao disposto, o Legislativo aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (14), o Projeto que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025, e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2022, antes do recesso do semestre, que inicia nesta sexta-feira (16) e segue até o dia 31 de julho. No período, as atividades administrativas permanecem normalmente e as atividades Legislativas contam com uma Comissão de Representação, responsável por analisar as matérias.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 87, de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025, cuja estimativa – apresentada em Audiência Pública – para o orçamento do Município, em 2022, é de R$ 500 milhões.
O Projeto de Lei nº 88, de 2021, também foi aprovado em segunda votação. O Projeto é referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento, a serem executadas pelas administrações no exercício de 2022.
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 112, de 2021, para abertura de crédito especial de R$ 145 mil e 600, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal nº 5.556, de 31 de julho de 2020, que instituiu o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato. O valor corresponde a quatro parcelas, referentes ao período de agosto a novembro, no valor de R$ 36 mil e 400 cada uma, destinadas a 21 Preceptores Médicos e 14 Preceptores Enfermeiros.
Recesso Legislativo
A sessão, por ser a última antes do recesso Legislativo, contou com a eleição da Comissão de Representação, que analisará as matérias durante o recesso parlamentar, que ocorre no período de 16 a 31 de julho. A Comissão ficou composta pelos vereadores: Claudemir Zanco (PL) – presidente, Eduardo Dala Costa (MDB) – relator, Januário Koslinski (PSDB), Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Caminski (DEM).
