A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Francisco Beltrão confirmou, nesta semana, a constatação de um crime ambiental envolvendo o descarte irregular de óleo de cozinha em área urbana do município. A ocorrência foi identificada a partir de uma denúncia recebida pelo órgão ambiental, que mobilizou a equipe de fiscalização para averiguar a situação no local indicado.
O caso foi registrado no Loteamento Vale Verde, situado no bairro Água Branca. Conforme apurado durante a vistoria técnica, o descarte inadequado do resíduo ocorreu em um bueiro da via pública, prática considerada crime ambiental por oferecer riscos diretos ao sistema de drenagem e ao meio ambiente.
O ponto onde o óleo foi despejado está localizado nas proximidades do Rio Lonqueador, o que amplia a gravidade da situação, uma vez que o resíduo pode atingir o curso d’água e comprometer a qualidade ambiental da região.
Identificação do veículo e apuração dos fatos
Para auxiliar na apuração, os responsáveis pelo loteamento forneceram imagens de câmeras de monitoramento. As gravações permitiram identificar uma van que esteve no local no dia 21 de janeiro, por volta das 13h30, no momento em que o óleo de cozinha foi descartado de forma irregular no bueiro. A partir das imagens, a fiscalização conseguiu identificar a placa do veículo e, na sequência, localizar os responsáveis.
Durante o levantamento das informações, os fiscais constataram que o veículo pertence a uma empresa de soluções ambientais. O fato causou surpresa à equipe da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, já que esse tipo de empresa atua justamente na coleta e destinação correta de resíduos, recebendo recursos para assegurar que materiais potencialmente poluentes tenham tratamento ambientalmente adequado.
Crime ambiental e riscos ao meio ambiente
O descarte irregular de óleo de cozinha é considerado uma infração ambiental grave, pois o resíduo pode causar entupimento da rede de esgoto, contaminação do solo e poluição de rios e nascentes.
No caso específico do Loteamento Vale Verde, a proximidade com o Rio Lonqueador aumenta o risco de danos ambientais, caso o material alcance o curso d’água.
Além dos impactos ambientais, práticas desse tipo podem gerar prejuízos à saúde pública e custos adicionais para o município, especialmente relacionados à manutenção da rede de drenagem urbana e à recuperação de áreas contaminadas.
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Processo administrativo e possíveis penalidades
Com a identificação da empresa proprietária do veículo, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente instaurou um processo administrativo para apuração dos fatos. O procedimento garante à empresa o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação vigente.
Caso a irregularidade seja confirmada ao final da apuração, a empresa poderá ser penalizada com multa de até 500 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que corresponde ao valor de R$ 42.500,00. A Secretaria reforça que a fiscalização ambiental segue atuando de forma permanente, tanto para apurar denúncias quanto para coibir práticas que coloquem em risco o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
