Editada em 23 de fevereiro, a medida provisória prevê a diluição da atual participação do governo no capital da estatal, dos atuais 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A MP foi aprovada na Câmara por 313 votos a favor e 166 contra. O texto segue agora para o Senado, onde tem de ser votado até 22 de junho, quando perde a validade. “Acho um absurdo completo, porque o relator se meteu em questões de planejamento do setor elétrico”, disse o diretor do instituto Ilumina, Roberto D’Araújo.
Para ele, as medidas previstas no relatório devem elevar os custos do setor, que serão refletidos nas tarifas de energia, e não o contrário como o governo tem defendido. “Baixar tarifa deveria ser atacando os custos de geração, e não da forma como estão propondo, que é pegar o dinheiro da Eletrobras e colocar para cobrir a tarifa alta”, disse ele, ao explicar que, após o fim do dinheiro, os custos de geração continuarão pressionando os custos para o consumidor final.
O presidente da consultoria PSR e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, tem opinião semelhante. Na avaliação dele, a contratação de térmicas é “muito ruim” porque atribui ao Legislativo a atividade de planejamento do setor elétrico, ignorando as atividades já realizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
“Leva para o universo político uma discussão que é técnica. A definição de compra compulsória de tecnologias pode resultar em ineficiências e pressionar ainda mais uma tarifa já pressionada”, afirmou.
O ex-presidente da EPE Maurício Tolmasquim também acredita que, da forma como a MP foi aprovada, traz novos custos para o setor, alguns dos quais terão de ser financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para arcar com o valor mais caro da energia vendida pelas PCHs. “Tem uma série de novos custos e imposições que foram colocadas sobre o consumidor de energia, que terá impacto grande sobre a tarifa”, afirmou ele.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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