Mais 140 cidades terão acesso aos recursos do Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS I), que ajuda a financiar serviços, programas, benefícios e projetos nesta área. O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27) o repasse de R$ 75 mil a cada um desses municípios com até 20 mil habitantes, que ainda não tinham acesso ao cofinanciamento. Agora, chega a 312 o número de cidades atendidas.
O governador também confirmou uma série de ações voltadas para os povos indígenas paranaenses, como o repasse de R$ 3,1 milhões do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) a 39 municípios para a proteção social básica de famílias indígenas com crianças e adolescentes, mais R$ 4,2 milhões (também do FIA) para fortalecer as casas de passagem, além da convocação da I Conferência Estadual dos Povos Indígenas do Paraná e o anúncio de uma nova etapa dos Jogos Indígenas, que acontecem paralelamente aos Jogos de Aventura e Natureza.
O governador destacou que o apoio às ações de assistência social ajudam a reduzir a desigualdade no Paraná. “A estratégia do nosso governo passa pelas grandes obras, que são importantes para atração de investimentos e novos empregos, mas sem esquecer de olhar para aquela parcela invisível da sociedade. Com a ampliação do piso da assistência social, queremos chegar a essas pessoas, apoiando as ações dos municípios paranaenses”, afirmou.
“Estamos reforçando o apoio financeiro para a área social, beneficiando agora todos os municípios do nosso Estado com até 20 mil habitantes, o que corresponde a quase 80% das cidades paranaenses. É uma parceria para que eles tenham mais ferramentas para cuidar da população em situação de vulnerabilidade social”, salientou Ratinho Junior.
O aporte financeiro para a assistência social também permite uma maior autonomia aos gestores municipais, que poderão aplicar os recursos de acordo com as demandas e necessidades locais da população em situação de vulnerabilidade e risco social, com a devida aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O processo de execução do recurso é acompanhado e monitorado pelo Governo Estadual.
FUNDO A FUNDO – O repasse total do PPAS I aos 312 municípios vai somar R$ 23,4 milhões por ano, sendo que R$ 10,5 milhões são referentes à ampliação anunciada nesta terça-feira. O valor será repassado fundo a fundo por meio da transferência dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social.
“Há mais de 10 anos o piso de assistência social não era expandido e agora todos os municípios do Paraná com até 20 mil habitantes têm agora o cofinanciamento do Estado para os programas sociais. É uma forma de levar mais dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou o secretário estadual do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni. “Esse recurso pode financiar ações voltadas às crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência”.
O PPAS I, assim como outros repasses para o cofinanciamento dos serviços da assistência social, garante suporte tanto na proteção social básica, para prevenir violações de direitos, como na especial, para prestar atendimento a pessoas que tiveram seus direitos violados.
O prefeito de Tupãssi, Luiz Carlos Belletti, afirmou que o recurso extra vai permitir ampliar os projetos que envolvem as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Temos uma frente de trabalho para atender essa população e esse recurso vem em um bom momento para ampliar os trabalhos. Estamos muito agradecidos por essa soma de esforços dos Governo do Estado”, disse.
Os recursos repassados aos municípios são efetuados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social, de forma regular e automática, conforme a Lei Estadual nº 17.544/13.
A inclusão dos novos municípios foi aprovada no mês de abril pela Comissão Intergestores Bipartites (CIB), por meio da Resolução nº 002/2023 – CIB/PR, e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), através da Deliberação nº 029/2023 – CEAS/PR, que inclui a lista dos municípios beneficiados.
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